O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na quarta-feira (27) que, para ele, “cláusula pétrea é a obtenção de uma economia de, no mínimo, R$ 1 trilhão, no período de 10 anos, a partir da aprovação da proposta da reforma da Previdência”. Segundo o ministro, essa é uma questão “inegociável”.
“O que é inegociável é a gente conseguir chegar no um trilhão [de reais] de economia em 10 anos. Isso é inegociável. Como esta fórmula vai ser trabalhada, isso é o espaço para que se possa conversar”, disse Onyx, durante 20º CEO Brasil 2019 Conference, organizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Ou seja, o que o governo está dizendo é que não abre mão de assaltar a Previdência. O que Bolsonaro, Guedes e, agora o Onyx, prometem é que não vão negociar nada que comprometa o arrombamento de R$ 1 trilhão dos cofres da Previdência.
“No mínimo” R$ 1 trilhão dos assalariados brasileiros que contribuem para a sua aposentadoria têm que ser transferidos para os parasitas que não trabalham e vivem da especulação. É isso o que Onyx está dizendo que é cláusula pétrea.
Para servir aos bancos eles não se furtam nem mesmo a tentar rasgar a Constituição em tudo o que se refere à Previdência. Querem tirar R$ 1 trilhão de um sistema que eles diziam que era deficitário. E eles sabiam muito bem que era mentira.
Todos os últimos governos – e este último mais ainda – manipularam os números para fabricar falsos déficits. Tanto eles fabricavam falsos déficits que já vinham desonerando “amigos” e tirando 30% das receitas da Previdência há anos, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, confirmou, em palestra nesta semana, que os números do governo são fraudados. Ele demonstrou que, desde sua fundação, pela Constituinte de 1988, o atual sistema de Seguridade e Previdência Social “só apresentou necessidade de financiamento em 2016 e 2017, em decorrência da conjuntura econômica adversa e do grande volume de desonerações e desvios, mas, na média, teve um resultado positivo de R$ 43 bilhões no período entre 2005 e 2017” (cf. ANFIP debate a reforma da Previdência na Contec).
O governo pretende praticar esse roubo aos recursos da população com uma manobra que visa enganar o país e o Congresso Nacional. Usam uma Emenda Constitucional para remover da Constituição capítulos inteiros dos direitos sociais. Jogam praticamente todos os artigos referentes à Previdência para uma futura Lei Complementar, que necessitaria de menos votos para ser votada e modificada.
Ou seja, sem os 308 votos necessários para rasgar integralmente a Constitução, eles criam uma PEC que joga tudo para a lei complementar. Nela, com menos votos, eles pretendem transformar a Constituição no oposto do que ela é. Isto é, numa Carta que não garanta direitos.
Só que, Cláusula Pétrea (aquelas que somente podem ser alteradas por outra Constituinte, não por uma emenda constitucional), ao contrário do que diz o senhor Onyx, é a não permissão para retrocessos de direitos. Cláusula Pétrea não é a autorização para roubar os recursos do povo como quer o governo Bolsonaro.
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