Depois de um ano sem funcionar, Congresso Nacional instala Comissão Mista do Orçamento, com benefício aos mais pobres entre prioridades, em razão da pandemia do coronavírus, matéria que continua enfrentando forte resistência no governo Bolsonaro
Depois de um ano sem funcionar — em razão da pandemia do coronavírus e outros problemas de ordem política, como por exemplo, divergências em relação ao comando do colegiado —, o Congresso instala, nesta quarta-feira (9), a CMO (Comissão Mista do Orçamento).
A sessão vai começar às 10 horas, presencialmente apenas para os membros do órgão, no plenário 2 da Câmara.
A sessão de instalação estava prevista para esta terça, entretanto, foi adiada em razão do falecimento, por complicações da Covid-19, do senador José Maranhão (MDB-PB), na noite de segunda-feira (8). Ele foi enterrado hoje, em Araruna (PB), sua terra natal.
A instalação da Comissão, formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021 (PLN 28/20).
Sem a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o governo federal só pode gastar uma parte das previsões de despesas deste ano — os chamados duodécimos. O restante fica contingenciado (limitado).
Segundo o assessor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, o relator vai ser mantido, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Entretanto, ainda segundo Dias, “a presidência do colegiado está em disputa; brigam pelo cargo, os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Flávia Arruda (PL-DF), com mais chances para a deputada”.
ORÇAMENTO 2021 E AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Um ponto que informei aos líderes foi a instalação na data de amanhã da Comissão Mista de Orçamento que vai discutir e aprovar o Orçamento de 2021. E, logo na sequência, após essa aprovação, inaugurar a segunda comissão mista para analisar o Orçamento de 2022”, disse o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à Agência Senado.
Um dos desafios de deputados e senadores no colegiado vai ser encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Há essa questão do auxílio emergencial e de gastos que não estão previstos na peça orçamentária original enviada pelo governo. E também todas as questões das incertezas da recuperação da atividade econômica, das receitas e também do teto de gastos. O Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual], na forma como ele foi enviado, o Teto de Gastos (EC 95/16) já estava no limite. Isso mostra que o espaço é muito exíguo para fazer novos gastos. Toda essa questão dos gastos exigidos pela crise vai precisar ser contemplada nesse debate do Orçamento. É uma questão [política] fundamental em jogo”, apontou Salto em entrevista à Rádio Senado.
A prorrogação do auxílio emergencial, enquanto durar a pandemia, é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 proposições — são 10 projetos na Câmara e 4 no Senado —, que pretendem prolongar o benefício.
Além da LOA, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
ORÇAMENTO COMO PEÇA POLÍTICA
Engana-se quem imagina que o debate em torno do Orçamento federal é meramente técnico. O orçamento público e a destinação dos recursos financeiros orçados são resultado de renhida luta política, social e até ideológica. A própria fala, acima, do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, ressalta esse aspecto.
É política, porque os atores político-sociais que tiverem mais capacidade de mobilização e pressão sobre o Congresso têm mais chances de êxito em relação aos seus interesses econômicos. É social, porque por meio do orçamento garante-se ou não avanços civilizatórios na sociedade, por meio de alocação de recursos. Por fim, mas não menos importante, é ideológico e econômico, porque em geral as elites dominantes fazem uma guerra para se apropriar dos recursos públicos, em detrimento das demandas da população brasileira, em particular dos mais pobres.
Assim, compreender e acompanhar o processo na comissão é relevante, na medida em que é por meio do orçamento federal que se aloca e destrava ou não recursos para as políticas públicas e o desenvolvimento do País.
MARCOS VERLAINE (colaborador)
