O Orçamento é público e deve, por parte do Executivo e do Congresso, ser tratado com transparência, impessoalidade e equanimidade
O vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB) disse, quarta-feira (17), que o “orçamento secreto” representa “manobras em benefício daqueles que apoiam o governo”. A declaração foi feita durante a entrevista para o portal UOL.
Na entrevista, Mourão tentou normalizar ou naturalizar o procedimento ilegal do governo. O Orçamento é público e deve, por parte do governo e do Congresso Nacional, ser tratado com transparência, impessoalidade e equanimidade.
Na ocasião, ele também afirmou que há diferença entre as emendas do relator, conhecido também como “orçamento secreto”, e o esquema do chamado mensalão, escândalo que ocorreu em 2005.
‘LUZ PRÓPRIA’
Durante a entrevista, o Mourão também comentou sobre a pré-candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência da República. De acordo com o general, Moro “tem luz própria” e é o “principal candidato da [chamada] terceira via”.
A pré-candidatura foi lançada, na quarta-feira (10) da semana passada, em Brasília, quando o Podemos realizou ato de filiação do ex-juiz federal à sigla.
“O doutor Sergio Moro, ele tem luz própria. É alguém que conquistou parcela da população brasileira com atuação dele como juiz principalmente no caso ali do petrolão. Ele tem esse espaço dentro do campo político. Eu o vejo hoje como a principal candidatura da assim chamada terceira via. ‘Agora, vai depender de ele conseguir empolgar a massa, né. O Moro, tenho certeza que empolga uma parcela esclarecida da população, mas hoje quem empolga a massa, na minha visão, são só duas pessoas… Bolsonaro e Lula”, afirmou Mourão
“ORÇAMENTO SECRETO”
Na semana passada, o STF suspendeu o pagamento do chamado “orçamento secreto” após o governo Bolsonaro empenhar R$ 909 milhões em emendas parlamentares dias antes da votação da PEC dos Precatórios.
A proposta foi aprovada, em 2º turno na Câmara, em 3 de novembro, e que agora está em discussão no Senado Federal.
Uma das principais críticas sobre o “orçamento secreto” é a falta publicidade sobre os gastos.
ENTENDA O ‘ORÇAMENTO SECRETO’
Bolsonaro criou esquema bilionário para obter apoio do Congresso Nacional.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte dessas destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo mercado.
O orçamento paralelo aparece em conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da sociedade.
Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Federal investigam esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação diz respeito a suspeita de que congressistas estariam repassando verbas do orçamento federal para prefeitura em troca de parte do recurso.
nada no governo deve ser secreto, assim como também não deve existir sigilos sobre atos do governo ,como o acesso dos filhos de bolsonaro(genocida) ao Planalto. isto é puro banditismo, tungada institucionalizada dos cofres públicos e atos antirrepublicanos.