Presidente do Congresso Nacional seria alvo de prisão dos golpistas, na minuta que estava sendo deliberada pelo grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A megaoperação da PF (Polícia Federal) — Tempus Veritatis — colocada em execução, nesta quinta-feira (8), continua a repercutir fortemente na imprensa e no Poder Legislativo.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu à revelação de que o grupo bolsonarista, de fato, preparava golpe de Estado no País para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, Pacheco afirmou que estava em curso a imposição de Estado de exceção, com previsão de prisão de autoridades. E classificou o grupo bolsonarista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de “minoria irresponsável”.
“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, escreveu Pacheco.
Nas investigações da PF, Pacheco até seria alvo de prisão dos golpistas, ao lado de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A informação consta em detalhamento feito pelo PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, enviada a Moraes e que embasou a operação contra o ex-presidente e o entorno dele nesta quinta-feira.
“Conforme os elementos coligidos, em novembro de 2022, Filipe Martins entregou ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, um documento que detalhava ‘considerandos’ a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre elas os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco”, escreveu o PGR.
Bolsonaro teria pedido para excluir Pacheco da lista de presos e deixar apenas Moraes.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), atual líder da bancada da Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — na Câmara dos Deputados, postou que “tá chegando a hora”, ao publicar a decisão da Polícia Federal de cobrar de Bolsonaro a entrega do passaporte.
A PF apreendeu o documento, nesta quinta-feira, na Operação Tempus Veritatis, à tarde, na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília.
OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS
A Operação Tempus Veritatis — “hora da verdade”, em latim — investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. Entre os alvos, estão pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de medida cautelar para entregar o passaporte em 24 horas.
As apurações da PF apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a falsa ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
Ainda de acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu, por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022. E segue até o presente momento, inclusive feito pelo ex-presidente.
A PF também aponta que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para “subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à PF.
CRIMES COMETIDOS
Há indícios dos seguintes crimes que podem ter sidos cometidos:
• organização criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e
• golpe de Estado.
As medidas de busca e apreensão são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Veja abaixo a lista dos alvos da PF nesta quinta-feira:
Mandados de busca e apreensão
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do Golpe como autor da minuta golpista;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública;
• Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Bernardo Romão, coronel do Exército;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
• Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
• Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República; e
• Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Mandados de prisão
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens; e
• Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do Golpe como autor da minuta golpista;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública;
• Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º
Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
• Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República; e
• Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Suspensão do exercício de função pública
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-membro do Comando de Operações Terrestre;
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército; e
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
ORCRIM
A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa (Orcrim) com 5 eixos de atuação:
• Ataques virtuais a opositores;
• Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Ataques às vacinas contra a covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
• Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, que se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República ou agentes públicos a serviço dele, e posterior ocultação, com o fim de enriquecimento ilícito.
NÚCLEOS
A PF enumerou os núcleos de atuação dos grupos existentes e atuantes para operacionalização das medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado; e abolição do Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência do grupo no poder, liderado por Bolsonaro:
- Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
- Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores, em posição de autoridade perante a “audiência” militar.
- Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
- Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
- Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do STF Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República, com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.
