O Congresso unicameral do Equador aprovou, domingo (10), a abertura de investigação para determinar se o presidente Guillermo Lasso violou a lei ao manter dinheiro em paraísos fiscais – antros de lavagem de dinheiro e sonegação tributária -, conforme revelado no informe jornalístico agora conhecido como Pandora Papers. “O plenário da Assembleia Nacional com 105 votos afirmativos – dos 137 possíveis -, resolveu levar adiante a correspondente investigação”, anunciou o parlamento.
Os Pandora Papers foram revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), e envolve cerca de 600 jornalistas de dezenas de meios de comunicação. As informações estão fundamentadas em cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo.
Diante da gravidade da denúncia, a Comissão Constitucional ficou responsabilizada pelos congressistas para que, em 30 dias, elabore um relatório – que será debatido antes no plenário. A investigação da Assembleia visa “esclarecer” se Lasso “possivelmente haja descumprido o mandato legal do pacto ético, que proíbe candidatos e funcionários públicos de terem os seus recursos ou bens em paraísos fiscais” e de apontar a relação do presidente com “os depósitos em dinheiro” nestes refúgios da tributação.
De acordo com os Pandora Papers, Lasso controlava 14 empresas offshore – a maioria com sede no Panamá – e as fechou depois que o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) aprovou uma lei em 2017 que proibia candidatos à presidência de possuir empresas em paraísos fiscais.
O ex-candidato presidencial Andrés Arauz defendeu que, “diante dos escândalos”, o atual mandatário “renuncie ou seja destituído”. Para o líder oposicionista, é necessário que seja iniciado um novo processo eleitoral, uma vez que o atual governante, eleito em abril, já perdeu toda “legitimidade interna e externa”.
Arauz disse que o fato de o banqueiro Lasso acumular mais de uma dezena de empresas offshore no Panamá e nos EUA para manter seu patrimônio milionário longe de território nacional é uma ilegalidade, atropelo que deve fazer com que disponibilize de imediato toda a informação pertinente a fim de “economizar meses” de investigação.
“Diante de um escândalo desta magnitude, não lhe resta qualquer capital político para propor suas reformas, sejam elas trabalhistas, tributárias ou de privatização”, assinalou Arauz, enfatizando que, além disso, “não vai nem ter tempo para exercer sua função, porque vai estar bastante ocupado se defendendo e coordenando a sua defesa com os seus advogados”.
Lasso, que assumiu a presidência em 24 de maio passado, respondeu que anos atrás tinha “investimentos legítimos em outros países” e que se livrou deles para disputar as eleições presidenciais de 2021. Também alegou ter se desfeito do Banco Guayaquil, um dos mais importantes do país. A investigação também vai apurar as relações familiares e de negócios com Lasso daqueles a cujas mãos foi transferida sua fortuna pessoal e ilegítima.
Igualmente denunciados pelos Pandora Papers, os presidentes do Chile, Sebástian Piñera, e da República Dominicana, Luis Abinader, também enfrentam forte oposição interna à continuidade dos seus mandatos, com pedidos de impeachment.
