Senador Randolfe Rodrigues considerou o “aumento aviltante” e um “descaso com o bem-estar da população brasileira”
A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com aval do governo Bolsonaro, de aumentar em 15,5% os planos de saúde familiares ou individuais, a maior alta em 22 anos, gerou um série de manifestações e propostas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para barrar a medida.
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou, nesta sexta-feira (27/5), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo para sustar o reajuste. O senador também apresentou um requerimento para que o diretor da ANS, Paulo Rebello, compareça na Comissão de Transparência e Controle (CTFC) e esclareça o aumento.
As propostas buscam a suspensão imediata, a partir da sanção do governo federal, dos reajustes anuais dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde para este ano de 2022. Além disso, também preveem que após o término do prazo seja vedada a cobrança retroativa dos ajustes suspensos.
“É mais uma demonstração de seu completo descaso com o bem-estar da população brasileira”, denunciou o senador Randolfe Rodrigues. “Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil”.
“É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes”, continuou o senador na ação.
Na Câmara dos Deputados, as manifestações partiram de parlamentares dos mais diversos partidos,, que apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar a decisão da ANS. Entre os deputados estão Soraya Manato (PTB-ES), Léo Moraes (Podemos-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Rafael Motta (PSB-RN) e Ivan Valente (PSol-SP).
“Não bastassem todos os aumentos decorrentes da inflação, bem como dos efeitos da pandemia, o consumidor brasileiro ainda terá de suportar mais este abusivo reajuste”, declarou Eduardo da Fonte.
“A aprovação do reajuste pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar deixa clara a proteção dada às operadoras de planos de saúde, violando seu papel de fiscalização e regulação do setor, e colocando em evidência que não possui qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no país”, afirmou o deputado Ivan Valente.
