O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou uma notícia de ocorrência de crime por parte do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da terça-feira (16). Na petição, o Partido expõe a manifestação pública que Bolsonaro incentiva a invasão de hospitais para verificar se há mesmo casos de doentes por coronavírus nas UTIs. Dessa forma, Bolsonaro teria praticado pelo menos quatro crimes prescritos no Código Penal brasileiro.
A notícia de ocorrência de crime por parte do presidente da República foi protocolada pelo Partido, juntamente com a reprodução da fala de Bolsonaro que está disponível em vídeo divulgado, ao vivo, na última quinta-feira (11), em suas redes sociais. Na live, Bolsonaro sugere que as pessoas entrem nos hospitais de forma sorrateira, “invadindo-os”, para verificar se eles estariam vazios ou não. “As informações que nós temos é que na totalidade ou em grande parte, ninguém perdeu a vida por falta de respirador e falta de UTI. Agora, se tem um hospital de campanha perto de você, dá um jeito de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso, mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não”, proferiu o presidente.
“Quando Bolsonaro incita que as pessoas invadam os hospitais, para verificarem se há de fato leitos, ele está colocando essas pessoas em risco, justamente por coloca-las em contato com pessoas contaminadas pelo Covid-19, contrariando recomendações internacionais de distanciamento social e de distanciamento com pessoas contagiadas, expondo a riscos reais essas pessoas”, avalia o PCdoB, na ação.
Grave crise sanitária
O PCdoB ressalta, contudo, que Jair Bolsonaro vem contrariado todas as recomendações dos órgãos de atenção à saúde e insiste em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil no necessário combate e prevenção contra o Covid-19.
Desde o início da pandemia, o presidente da República vem adotando uma postura de se opor ao isolamento social, numa postura irresponsável. Segundo a petição, ao incitar a população a entrar em hospitais para fazer filmagens, Bolsonaro atentou contra a incolumidade pública ao infringir determinações do poder público sobre as medidas adotadas no combate ao “novo coronavírus”.
Após a manifestação do presidente, invasões ocorreram em hospitais pelo país e registradas na requisição protocolada pelo PCdoB no STF.
Crimes
O delito de Jair Bolsonaro está anotado no Código Penal brasileiro, como crime de infração de medida sanitária preventiva. No texto da solicitação, o PCdoB afirma que, “ao violar essas determinações da Administração Pública que busca frear contágio de doença contagiosa o Presidente da República incorreu na prática do crime específico previsto no art. 268 do Código Penal”.
A petição do PCdoB destaca ainda outro delito correlato, o artigo 287 do Código Penal que trata da “Apologia de crime ou criminoso, que inclui “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. O fato criminoso é verificado na live veiculada por mídias sociais do presidente, ao incitar a população adentrar sem autorização aos hospitais.
Outro crime praticado pelo presidente da República está descrito no artigo 132 do Código Penal, tipificado pelo ato de “Perigo para a vida ou saúde de outrem. Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem”.
No requerimento, é solicitado ainda o encaminhamento dos autos à apreciação do Procurador-Geral da República, para que possa analisar os fatos e adotar as medidas necessárias cabíveis.
A petição 44222/2020 é assinada pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos e representada pelos advogados, Paulo Machado Guimarães, Oliver Oliveira Sousa e Ronald Cavalcanti Freitas.
Fonte: Portal do PCdoB
