Flávio Bolsonaro é relator da PEC. Cristiano Ramalho, do Ministério da Pesca, alertou que a proposta “pode aumentar os conflitos nos territórios, conferir insegurança jurídica grande e aumentar a precarização do modo de vida das comunidades dessas regiões”
O secretário da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca, Cristiano Ramalho, afirmou que a PEC das Praias, que permite o cercamento de praias por propriedades privadas, terá efeitos “avassaladores” para os pescadores artesanais caso aprovada.
“Essa PEC vai na contramão de algumas demandas históricas das comunidades pesqueiras por garantia de direitos. Ela pode aumentar os conflitos nos territórios, conferir insegurança jurídica grande e aumentar a precarização do modo de vida das comunidades dessas regiões”, declarou o secretário em entrevista para o UOL.
Calcula-se que o Brasil tem cerca de um milhão de pescadores artesanais, que estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste do país. A atividade desses trabalhadores é marcada pelo uso de técnicas mais tradicionais de pesca, utilizando varas e redes, por exemplo.
Com a PEC das Praias, relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado Federal, os terrenos de marinha, que são a faixa de terra mais próxima das praias, passam da União diretamente para proprietários privados, Estados e municípios.
O efeito da PEC, segundo Cristiano Ramalho, “nos termos postos, é avassalador”.
Para ele, a proposta tenta estabelecer um modelo de privatização de praias e áreas costeiras, podendo agravar questões ambientais.
“Quando a gente vê a tragédia no Rio Grande do Sul, quem apontava isso no passado era visto como catastrófico. Não se pode tratar essa PEC sem olhar a necessidade da proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade dos biomas. É uma proposta completamente deslocada dos dias atuais”, falou.
