A área econômica do governo cortou recursos de programas sociais importantes para a população de baixa renda, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30).
O objetivo da área econômica é cumprir sua meta de déficit zero nas contas públicas – isto é: reservar recursos para pagar juros aos bancos.
Para o Bolsa Família, a equipe econômica direcionou R$ 167,19 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões a menos do que o autorizado para o programa de transferência de renda do governo federal em 2024, cerca de R$ 169,5 bilhões.
Também não haverá reajuste para os beneficiários do programa. O valor médio pago às famílias hoje está em R$ 681,09 por mês. Ao todo, o Bolsa Família atendeu 20,76 milhões de famílias, até agosto.
O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família, entre as 20,9 milhões previstas pelo Orçamento de 2024. A lei do novo Bolsa Família, aprovada no ano passado, prevê que os valores do benefício podem ser corrigidos em, no máximo, dois anos. Mas, na visão do governo, a lei autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.
A proposta do executivo para o programa Farmácia Popular é de R$ 4,2 bilhões para 2025. O montante é R$ 1,7 bilhão a menos do que o previsto para este ano (R$ 5,9 bilhões).
O Farmácia Popular foi o programa mais atingido pelo corte de gastos neste ano, com reduções expressivas no valor do sistema de entrega de remédio de forma gratuita para a população, de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões; mas também no sistema de copagamento, em que parte é paga pelo Estado e a outra é bancada pelo paciente (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).
Para 2025, a área econômica estima que a distribuição gratuita de medicamentos deve atender 21,6 milhões de usuários, um contingente bem maior que o número programado neste ano (17,6 milhões). Ou seja, com o orçamento menor, os usuários deixarão de ser atendidos ou receberão benefícios menores no ano que vem.
O orçamento do Auxílio Gás também foi reduzido. O programa que banca parte do custo do botijão de gás às famílias carentes (valor de R$ 102, que são liberados a cada dois meses) sai dos R$ 3,5 bilhões, soma prevista para este ano, para R$ 600 milhões, pela proposta do Orçamento de 2025. Em 2024, ao todo, 5,5 milhões de famílias foram atendidas pelo programa. Para 2025, estima-se que o número de contemplados chegue a 6 milhões. No entanto, neste caso, o governo Lula está propondo mudanças no programa social
Via projeto de lei, assinado por Lula na semana passada (27), o programa – que passa ser chamado de Gás para Todos – irá distribuir botijões de forma gratuita. Direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o programa deve atender mais de 20 milhões de famílias até 2025, com um orçamento anual de R$ 13,6 bilhões.
Ao todo, a área econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cortou R$ 25,9 bilhões em despesas no Orçamento de 2025. Desses recursos, R$ 10,5 bilhões serão retirados da Previdência e outros R$ 6,4 do BPC (Benefício de Prestação Continuada), via revisão de benefícios.
Com a economia de R$ 25,9 bilhões (recursos que deveriam ser destinados a investimentos públicos) a equipe econômica almeja cumprir sua meta de déficit zero nas contas públicas – leia-se: disponibilizar recurso para gastar com os juros e demais encargos da dívida pública. Nos últimos 12 meses até julho deste ano, o gasto do setor público com os juros chegou a R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB brasileiro).
