O empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do lixo”, foi indiciado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (17), junto com outras 24 pessoas, no âmbito da Operação Overclean, que investiga um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos. A investigação também chama atenção pela relação de Moura com o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), de quem o empresário se aproximou nos últimos anos e por indicação de quem passou a integrar a direção nacional do partido.
Segundo a PF, o esquema investigado teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos e obras consideradas superfaturadas. A apuração envolve recursos federais destinados a municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares, e contratos nas áreas de pavimentação e limpeza urbana.
O indiciamento encerra a etapa da investigação policial e não significa que os envolvidos tenham sido denunciados ou condenados. A documentação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia, pedir novas diligências ou solicitar o arquivamento do caso.
A proximidade entre José Marcos Moura e ACM Neto antecede a Operação Overclean. O empresário ganhou espaço no União Brasil e passou a integrar a direção nacional da legenda por indicação do ex-prefeito de Salvador, além de circular pelos escritórios do partido em Salvador, Brasília e São Paulo.
Moura também se aproximou do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, em meio à disputa pelo comando da legenda que envolveu o então presidente Luciano Bivar. A relação com lideranças do partido já havia colocado o empresário no radar antes mesmo da deflagração da operação.
Em novembro de 2023, cerca de um ano antes da deflagração da Overclean, ACM Neto e Moura foram fotografados juntos em Punta del Este, no Uruguai. Os dois estavam no resort Enjoy, que possui cassino e é um dos principais complexos turísticos da cidade.
Na época, ACM Neto afirmou que a viagem tinha caráter de lazer. A presença dos dois no mesmo resort, por si só, não é apontada pela investigação como prova de irregularidade.
REI DO LIXO
José Marcos Moura atua no setor de limpeza urbana e ficou conhecido na Bahia como “Rei do lixo”. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, integrou um consórcio responsável pela coleta de resíduos em Salvador.
O contrato de coleta de lixo em Salvador, porém, não é apontado como alvo da Operação Overclean. A relação empresarial de Moura com a capital baiana remonta ao período em que ACM Neto comandou a prefeitura, entre 2013 e 2020. Empresas ligadas ao empresário também mantiveram contratos com outras administrações municipais.
Moura chegou a ser preso na primeira fase da Overclean, em dezembro de 2024, mas posteriormente teve a prisão revogada e passou a responder à investigação em liberdade.
Deflagrada em dezembro de 2024, a Operação Overclean apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Segundo as investigações, empresas teriam obtido contratos com prefeituras por meio de licitações direcionadas e, posteriormente, parte dos recursos teria sido desviada. A PF também investiga a possível utilização de emendas parlamentares para financiar obras e contratos que teriam sido alvo de superfaturamento.
Os contratos investigados envolvem, entre outros órgãos, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Entre os 25 indiciados estão, além de Moura, os empresários Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente. Também foram indiciados Lucas Maciel Lobão Vieira e Rafael Guimarães de Carvalho, ex-coordenadores do Dnocs na Bahia, além de outros empresários e agentes públicos.
DEPUTADOS INVESTIGADOS
Com o avanço das apurações, o caso chegou ao STF por envolver parlamentares com foro por prerrogativa de função. O inquérito é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Entre os deputados federais investigados estão Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Dal Barreto (União-BA) e Vicentinho Júnior (PP-TO). Eles são investigados em relação às suspeitas envolvendo a destinação de emendas parlamentares.
Até o momento, porém, esses parlamentares não foram formalmente indiciados pela PF. A investigação sobre as autoridades com foro segue em outra frente do caso.
A Overclean chegou à sua nona fase, mas está sem novas operações ostensivas desde janeiro, quando Félix Mendonça Júnior foi alvo de busca e apreensão. A PF contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal ao longo das investigações.
Agora, caberá à PGR analisar o material produzido pela Polícia Federal e decidir os próximos passos da investigação. O indiciamento, portanto, ainda não representa uma acusação formal perante a Justiça.
