A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (27) a Operação Vinil, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O intuito da investigação é apurar o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água em São Paulo.
Segundo nota oficial da PF, 65 policiais federais e 20 servidores do Cade cumpriram 15 mandados de busca e apreensão na grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O inquérito policial teve início em junho do ano passado quando o Ministério Público Federal encaminhou o acordo de leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões para investigação da PF, no qual se descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 estados.
O relatório do Cade aponta ainda, indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
Entre os crimes investigados estão o abuso do poder econômico, onde se forma acordos visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas, previstos na lei 8.137/90, com penas de 2 a 5 de prisão e multa.
