A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 203 envolvidos no atentado do dia 8 de janeiro, em Brasília, que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
Essas denúncias, informou a PGR, encerram a análise do órgão sobre as pessoas que foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro. Ao todo, foram denunciados 1.390 terroristas.
Os novos denunciados vão responder pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, cuja condenação pode render quatro anos de prisão.
A PGR pede que sejam adotadas medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus e apresentação periódica à Justiça. Com isso, a Procuradoria pede que os denunciados sejam soltos.
O conjunto dos denunciados pela PGR foi dividido em três grupos: executores, incitadores e agentes públicos omissos.
Entre os executores, foram denunciados 239 pessoas, referente ao inquérito 4.922, que corre sob sigilo no STF. Para estes, a PGR defendeu que sejam mantidos presos.
Os executores foram denunciados pelos crimes de golpe de estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.
No caso dos incitadores, 1.150 criminosos foram denunciados, além de um agente público investigado por omissão.
Uma vez apresentada a denúncia, cabe à Justiça aceitá-la ou não. Se aceita a denúncia, os acusados viram réus e é iniciado o julgamento.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR, disse que os trabalhos relativos às pessoas que já foram presas foram esgotados.
Agora, a Procuradoria vai a fundo na investigação sobre quem financiou o atentado antidemocrático e sobre casos de agentes públicos que não cumpriram sua função de defender a democracia e o patrimônio público.
Carlos Frederico Santos apontou que a análise do caso dos terroristas “foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”.
GOLPE DE ESTADO
Depois de meses de uma campanha aberta de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, seus apoiadores invadiram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no dia 8 de janeiro.
O então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que antes era ministro da Justiça de Bolsonaro, foi preso por ter desmobilizado as tropas e permitido que os golpistas invadissem a Praça dos Três Poderes.
Na casa de Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou a minuta de um decreto presidencial que tinha como objetivo alterar, descaradamente, o resultado da eleição presidencial, da qual Lula saiu vitorioso.
A PF também encontrou provas de que Anderson Torres, enquanto ministro da Justiça, organizou um esquema para impedir que eleitores de Lula pudessem chegar a seus locais de votação, no dia 30 de outubro, quando foi realizado o segundo turno das eleições.
Torres mobilizou seus aliados na PF e na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o plano, que chegou a ser executado na manhã do dia 30. As ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram desbaratar os golpistas.
No celular da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, foi encontrado um documento que detalhava os locais onde Lula obteve maior vantagem sobre Bolsonaro no primeiro turno.
O mapa, produzido por ordem de Anderson Torres, foi usado para as blitzes que atrapalharam os eleitores no segundo turno do pleito.
