São 40 acusados. De acordo com comunicado do MPF, as alegações finais rebatem argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, já que apontaram a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) fez, na segunda-feira (7), pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação dos primeiros réus acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo são 40 réus integrantes do núcleo de executores, que foram incluídos no documento enviado ao STF com pedidos de penas que podem chegar a 30 anos de prisão pelos cinco crimes em que foram denunciados. Os crimes mencionados no pedido são:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
‘CONDENAÇÃO EXEMPLAR’
“O que nós esperamos é exatamente uma condenação exemplar, daqueles que tentaram implementar um regime autoritário em lugar de um governo legitimamente eleito”, afirmou Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR.
“Essa punição é de efeito pedagógico para que esses atos não se repitam.”
De acordo com comunicado do MPF (Ministério Público Federal), as alegações finais rebatem os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, já que apontaram a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.
EIS OS FATOS
O STF já havia determinado a abertura de processos penais contra 1.290 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos.
Apresentadas desde abril, as denúncias foram divididas em 8 blocos.
Nos casos julgados até o momento, o STF tornou réus todos os participantes dos ataques.
Na ocasião, em 8 de janeiro, foram invadidos e depredados prédios do Palácio do Planalto (governo), Congresso Nacional (Poder Legislativo) e STF (Poder Judiciário.
Segundo o MPF, o prejuízo material foi estimado em cerca de R$ 25 milhões. Entre as penas previstas para os crimes está o “ressarcimento integral dos danos”.
Leia os prejuízos causados nos prédios dos Três Poderes:
- R$ 3,5 milhões no Senado;
- R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
- R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas); e
- R$ 11,4 milhões no STF.
SOLTURA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou, nesta terça-feira (8), a soltura de mais 90 pessoas que estavam presas preventivamente pelo atentados golpistas de 8 de janeiro.
As 37 mulheres e os 53 homens soltos deverão seguir medidas cautelares, como comparecer semanalmente à Justiça.
O ministro aplicou outras sanções, como cancelamento de passaportes, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e suspensão do porte de armas.
O ministro argumentou que os presos não representam mais riscos às investigações.
