A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso, na terça-feira (5), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.
Dirceu, condenado duas vezes por esquemas de corrupção envolvendo contratos da Petrobrás, foi beneficiado por Gilmar Mendes com a extensão da decisão que anulou a condenação do presidente Lula.
Para a PGR, os casos de Dirceu e Lula não são iguais e o ex-ministro não deveria ser beneficiado.
“O reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR pede que Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou que a Segunda Turma do STF analise o caso. A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Nos processos em que Dirceu foi condenado, “há coleção de evidências autônomas, com poder de persuasão próprio, não repetida no processo paradigma”. Isto é, as provas usadas na condenação de José Dirceu não têm qualquer relação com o caso de Lula.
Essa afirmação rebate a argumentação da defesa de Dirceu de que os processos foram armados contra ele para, no fim, atingir Lula.
A PGR destacou que as investigações chegaram a Dirceu “em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes”, “o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem”.
“A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos”, completou o órgão.
Quando a defesa de José Dirceu apresentou o pedido de anulação das condenações, a PGR se posicionou de maneira contrária, mas foi ignorada por Gilmar Mendes.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, respondeu a PGR, em referência ao caso de Lula.
