A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas e atos contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de intermediar propinas.
Toffoli beneficiou Raul Schmidt, que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), participou da fraude de um contrato de US$ 1,8 bilhão da Petrobrás.
A decisão do ministro foi uma extensão do benefício dado a Marcelo Odebrecht, corrupto confesso, baseado na Operação Spoofing, que revelou conversas mantidas entre juízes e procuradores da Lava Jato.
O procurador-geral, Paulo Gonet, criticou a “extensão automática” feita por Toffoli e disse que o ato é “incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”.
“A extensão automática dos efeitos dessas decisões a outros contextos, desprezando-se o caso concreto e o conjunto probatório, revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu.
A anulação de provas, continuou o procurador-geral, “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade da prova e o efetivo prejuízo às garantias processuais”.
Ele ainda avalia que parte das condutas da Lava Jato que foram citadas por Toffoli “sequer configuram prejuízo” à defesa.
Gonet ainda disse que o caso sequer devia ser analisado pelo Supremo, mas pela primeira instância.
Raul Schmidt Felippe Júnior foi denunciado pelo MPF por operar o pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobrás Jorge Luiz Zelada, em um contrato de US$ 1,8 bilhão para o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, feito pela Vantage Drilling Corporation.
O lobista Hamylton Pinheiro Padilha contou em sua colaboração premiada sobre a participação de Raul Schmidt Felippe Júnior no esquema criminoso.
Segundo o depoimento do colaborador, Raul tinha o contato e os caminhos para entregar a propina para Zelada. Dos US$ 15,5 milhões inicialmente combinados, foram pagos US$ 10,8 milhões em propina à quadrilha. Metade ficou com Raul, disse Hamylton Padilha.
