A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP) no inquérito das “rachadinhas”.
A PGR pediu para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior ao STJ.
A Quinta Turma do STJ decidiu anular todas as quebras de sigilos da investigação da rachadinha. Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual, ficava com parte do salário de seus assessores, muitos deles fantasmas.
O crime foi flagrado em relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e foi confirmado pelas quebras de sigilos de Flávio Bolsonaro e de outros 94 investigados. Foram descobertos funcionários fantasmas, como a mãe e a ex-esposa do miliciano e assassino profissional Adriano da Nóbrega.
Foi com a quebra de sigilo que se descobriu que o senador usava sua franquia da Kopenhagen, marca de chocolate, para lavar dinheiro.
As quebras de sigilos tinham sido autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em 2019.
Segundo reportagem do UOL, as quebras de sigilo também mostram que a prática da rachadinha também acontecia nos gabinetes de Jair Bolsonaro, que era deputado federal, e de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro. Isso aconteceu porque os três trocavam assessores entre si.
Pelo menos quatro assessores de Jair Bolsonaro sacaram mais de 70% dos seus salários. Entre 2007 e 2018, os quatro assessores sacaram R$ 551 mil dos R$ 764 mil que receberam de salário.
Os assessores de Jair e Carlos Bolsonaro que não trabalharam no gabinete de Flávio não tiveram seus sigilos bancários quebrados.
O recurso apresentado pela PGR visa permitir que os dados obtidos pelas quebras de sigilos possam ser usados em processos.
O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, analisará o pedido e decidirá se há ou não questão constitucional para ser analisada pelo STF.
