“O Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, diz nota divulgada pelo governo Lula
O governo Lula divulgou uma nota, na noite desta quarta-feira (29), repudiando a decisão do governo Trump de prorrogar por mais um ano as sanções aplicadas ao Brasil. “O governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil;”, diz a nota do Palácio do Planalto.
O governo afirma que a declaração reitera “argumentos infundados e inverídicos” de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”
“Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal”, diz a nota.
O governo brasileiro diz ainda que é “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
No comunicado no Federal Register que prorrogou as tarifas, o governo Trump repete argumentos usados em 2025 para aplicar as sanções ao Brasil, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta manifestação deixou claro que as motivações para sobretaxar e criar uma barreira aos produtos brasileiros não se basearam em argumentos técnicos ou a um suposto desequilíbrio no comércio entre os dois países. Ela acabou revelando que os objetivos do governo americano com a prorrogação foram políticos e eleitorais, com vista a socorrer os candidatos subservientes a Trump no Brasil.
Os EUA aplicaram uma tarifa de 40% sobre o Brasil, baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) desde 30 de julho de 2025.. A sobretaxa foi derrubada, porém, pela Suprema Corte Americana em fevereiro deste ano, que julgou não ser válido usar o mecanismo desta lei para tarifar parceiros comerciais. A prorrogação das tarifas simbolicamente representa, portanto, uma nova ofensiva dos EUA contra o Brasil. É isto que a nota do governo brasileiro deixa claro.
