A Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, composta por ex-ministros do governo de Hugo Chávez e importantes personalidades militares e civis venezuelanas, divulgou uma Declaração sobre as Eleições para governador realizadas em 15 de Outubro passado (após adiadas desde dezembro passado). Publicamos os principais trechos do documento “Crônica de uma fraude continuada à Constituição e à Lei Orgânica eleitoral”.
“Em um processo eleitoral democrático, pode-se considerar como fraudulenta qualquer medida tomada com o propósito de impedir ou distorcer a expressão genuína da vontade dos eleitores através de seu voto, de maneira a impossibilitar resultados que o governo ou o organismo eleitoral considerem como inconvenientes para seus interesses.
“Na Venezuela tem se produzido, de forma pública e notória durante mais de ano e meio, um processo de tal magnitude de fraude sustentada à Constituição e à Lei Orgânica de Processos Eleitorais com relação às eleições de governadores que fazem inválidos os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
“Foi fraudulenta a forma como se realizou a convocatória às eleições de governadores para o mês de outubro do presente ano, cuja data em maio havia sido fixada pelo CNE para 10 de dezembro.
“De forma absolutamente arbitrária, e a pedido da auto-proclamada plenipotenciária e supra-constitucional Assembleia Nacional Constituinte (ANC), no dia sábado 12 de agosto o CNE informou que as eleições para governadores se realizariam em outubro e que o lapso para a apresentação das inscrições dos candidatos seria nos dois dias seguintes, entre o domingo 13 e a segunda 14 e que a possível modificação destas candidaturas seria entre a segunda-feira 14 e a terça 15.
“Desta maneira, as diferentes organizações políticas, com a clara exceção das que respaldam o governo que já estavam avisadas de antemão, não tiveram tempo de fazer um mínimo de consultas internas sobre quais candidatos inscrever.
“Foi fraudulento o uso massivo de recursos e meios públicos em apoio aos candidatos do PSUV, em violação a proibições do artigo 75 da lei eleitoral .
“Foi fraudulenta a sistemática campanha dirigida a funcionários públicos e aos beneficiários dos programas sociais, ameaçando-os com demissões ou perda de seu acesso a esses benefícios se não participassem nas eleições.
“Foi fraudulenta a realocação na última hora de centros de votação, afetando a centenas de milhares de votantes, e que se caracterizavam por uma tradição de voto majoritário na oposição.
“É fraudulento que se exija aos governadores da oposição que se juramentem ante a ANC, sob a ameaça de que se desconheceria o mandato popular que os escolheu e que seriam substituídos por militantes do PSUV (os candidatos derrotados), ou que se convocariam ali novas eleições. Enquanto não se aprove um novo texto constitucional mediante um plebiscito nacional, a Constituição do ano 1999 tem plena vigência, com independência das decisões que pretenda tomar a ANC. A auto-atribuição desta Assembleia de poderes absolutos e supra-constitucionais constitui uma clara ruptura da ordem constitucional.
“Este continuado processo constitui um certeiro golpe mortal contra a democracia e dinamita, perigosamente, as possibilidades de dirimir nossas diferenças políticas através da via pacífica e constitucional. Estamos em presença da configuração de um Estado Autoritário ao qual há que se opor.
“A recuperação do direito a eleições genuinamente democráticas, não controladas nem manipuladas pelo poder do Estado, é hoje parte central desta resistência.
Assinam: Héctor Navarro, Ana Elisa Osorio, Gustavo Márquez, Oly Millán: ex-ministros do presidente Hugo Chávez; Edgardo Lander, Santiago Arconada, Esteban Emilio Mosonyi: professores, lutadores sociais, ambientalistas e indigenistas; Major General (R) Cliver Alcalá Cordones; Gonzalo Gómez, Carlos Carcione, Juan García, César Romero: Marea Socialista; e Freddy Gutiérrez Trejo, professor e constituinte.
