Levantamento do Instituto Sou da Paz com base em dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) revela que a taxa de pessoas negras mortas pelas polícias Civis e Militar de São Paulo subiu 83% de janeiro a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a de brancos também aumentou, mas em uma proporção menor, de 59%.
Mesmo com esses resultados, a secretaria emitiu uma nota dizendo que as forças de segurança estaduais realizam abordagens obedecendo parâmetros e procedimentos técnicos com absoluto respeito à lei. “Desde a formação e ao longo de toda carreira, os policiais paulistas passam por cursos de formação e atualização que contemplam disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero, ações antirracistas, entre outras”.
Nos primeiros oito meses deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado pelos agentes das forças de segurança em serviço, contra 247 no ano passado no mesmo intervalo. Isso representa uma alta de 78%. Desse total, 283 pessoas foram identificadas como negras (soma de pardas e pretas) e 138, como brancas.
Outras 20 tiveram a raça ou a cor ignoradas no momento da elaboração do documento oficial da polícia. No ano anterior, foram 154 negros e 87 brancos mortos. Com isso, praticamente dois de cada três mortos este ano eram negros (64% do total). O percentual de mortes de brancos foi de 31%.
“O que a gente vê é um retorno a uma letalidade policial que tem cor, tem endereço, tem gênero. Não é à toa que, em 2024, o percentual de vítimas negras de letalidade policial em serviço bateu o recorde dos últimos anos”, disse o coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha.
“Se continuar nessa toada, nos próximos anos, a população negra vai ser o dobro de pessoas vitimadas do que a proporção dessas pessoas na população paulista, o que é muito triste”.
A soma da população preta e parda representa 41% da população paulista, de acordo com o Censo.
As regiões de São Paulo e Santos, na Baixada Santista, tiveram os maiores aumentos no número de mortes por intervenção policial. Na capital, os óbitos passaram de 76 para 118 no período, enquanto na área do Deinter 6, que abrange Santos e outras 22 cidades, as mortes subiram de 54 para 109, muitas delas associadas às operações Escudo e Verão, que resultaram em pelo menos 93 óbitos.
Polícia de SP mata mais pretos e pardos
“As polícias estão matando mais, mas essa morte está concentrada entre as pessoas pretas e pardas. Então, o que nos faz imaginar, e aí tem que olhar também para a localização dessas mortes, é que a polícia está sendo mais letal no geral e ainda mais letal nas periferias da cidade de São Paulo, na região metropolitana, do interior, sobretudo na região da Baixada Santista”, acrescentou Rocha.
Para a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, o crescimento da letalidade está associado a um esvaziamento do programa de controle do uso da força pela Polícia Militar.
“O que temos visto desde 2023, e que tem se agravado em 2024, é uma política de segurança pública que produz mais mortes. Ainda que não tenha havido novas operações como a Escudo e a Verão, a letalidade policial segue crescente no estado, mostrando que todo investimento feito na profissionalização do uso da força entre os anos de 2020 e 2022 foi abandonado”.
CÂMERAS CORPORAIS
Os anos citados por Carolina Ricardo foram aqueles em que houve expansão do programa de câmeras corporais para a PM, algo que, no entendimento do Sou da Paz, tem sido enfraquecido.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu em maio deste ano que o sistema que grava as ações policiais “consome mais bateria e grava muita coisa que não tem interesse para a investigação judicial”, disse Tarcísio sobre o atual modelo. “Você está gastando dinheiro para armazenar todo esse cabedal de imagem que no final das contas não serve para nada. Você tem 5% de registro operacional e 95% que não serve para muita coisa.”
Tarcisio mudou o programa para que os equipamentos sejam acionados pelos policiais envolvidos nas ocorrências ou então de maneira remota, dando fim à gravação ininterrupta.
De acordo com as diretrizes para o uso de câmeras nas fardas policiais estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública , os equipamentos devem ser acionados preferencialmente de forma automática e realizar gravações ininterruptamente, mas abre brecha para o acionamento remoto pelas autoridades ou pelo próprio policial durante o serviço — nestes casos, possibilitando a escolha do momento de início e de finalização da gravação.
Antes, as câmeras usadas pela Polícia Militar de São Paulo funcionavam com gravação ininterrupta, mas o governo contratou novos equipamentos com as duas outras funcionalidades.
A decisão foi questionada por especialistas, que apontaram que a possibilidade de os policiais decidirem quando ligar e desligar as câmeras teria efeitos negativos sob o controle do uso da força aplicada pelos agentes nas ocorrências.
