Cerca de mil prefeitos de diversas cidades do país se reuniram em Brasília, na terça-feira (3), contra a proposta do governo Bolsonaro de extinção de municípios.
Os prefeitos realizaram um ato no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, que contou com a presença de dezenas de deputados e senadores.
Durante o evento, foi apresentado aos parlamentares um estudo, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC188/2019) enviada pelo governo ao Congresso, que propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Segundo a entidade, a medida promoverá perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas, além de impactos sociais.
“A CNM sempre foi protagonista da discussão do pacto federativo e entende como fundamental regular as relações entre as três esferas do governo, mas não aceita que o governo central venha propor a extinção de outros entes autônomos com base em critérios arbitrários e despropositados, ferindo o direito de suas populações decidirem o que é melhor para elas próprias, como previsto em nossa Constituição”, destaca a confederação no estudo: Análise das consequências da nova distribuição do FPM.
O documento da CNM demostra que tanto os 1.217 municípios que podem ser extintos, quanto as 702 cidades que os incorporarão, perderão receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios que serão afetados é de R$ 25.106.847.225, valor que pode cair para R$ 18.058.227.403 depois da fusão.
“A perda de arrecadação ocorre porque o mecanismo de partilha do fundo de participação se dá com base em coeficientes por faixa populacional. Os municípios com até 10.188 habitantes, por exemplo, possuem um coeficiente de 0,6, enquanto os [municípios] que se situam entre 10.189 e 13.584 [habitantes] possuem um índice de 0,8. Dessa forma, se dois municípios com menos de 5 mil habitantes se fundirem de acordo com a regra estabelecida na PEC, por exemplo, eles terão a soma de seus coeficientes reduzida pela metade, pois hoje cada um possui uma cota de 0,6 e, ao se fundirem, permanecerão com os mesmos 0,6”, explicam os técnicos da CNM.
Os técnicos da CNM afirmam que pelas simulações que foram realizadas com base nas regras da PEC, percebe-se em alguns casos, que municípios fundidos perderão 50% do que recebem separados do FPM atualmente. Isto pode ocorrer, por exemplo, com os municípios de Uirapuru, Nova América e Guarinos, todos em Goiás, que poderão ser absorvidos pelo município de Crixás. Hoje, esses quatro municípios arrecadam R$ 38 milhões de FPM e, se fundidos, passariam a receber apenas R$ 17 milhões.
“Em termos per capita, as perdas de arrecadação chegam a até R$ 1.050,00 por habitante. A Unidade da Federação que apresenta o maior índice de perdas, em termos per capita, é o Rio Grande do Sul, seguido por Minas Gerais e Santa Catarina. Na prática, os valores perdidos por alguns municípios serão transferidos para outros. Ou seja, o FPM perdido pelos 1.820 Municípios alvos de fusão será transferido para as mãos de 3.676 Municípios. Em termos relativos, o maior ganho estimado será obtido pelos municípios de Alvorada, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, que terão um acréscimo de 30% no seu FPM”, afirmam os pesquisadores.
Além de perdas financeiras, a CNM alerta que serviços públicos podem ser prejudicados, pois as cidades que irão incorporar as novas receberão aumento de receita, via FPM, proporcionalmente menor do que o aumento da sua população.
“Têm municípios que foram criados há 100, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou o presidente CNM, Glademir Aroldi, durante o evento.
Antes de se reunirem no auditório Petrônio Portela, os prefeitos realizaram um protesto em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de municípios. Os prefeitos colocaram várias placas com os nomes dos municípios ameaçados pela PEC de Paulo Guedes, ministro da Economia.
“Estamos aqui na mobilização da CNM dizendo não à extinção de municípios, pois nós precisamos avançar, não retroagir. Precisamos de investimentos para melhorar o desenvolvimento de nosso município”, afirmou o prefeito de Gurjão. Já o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, destacou que “depois que fomos emancipados conseguimos vários avanços na saúde, na educação e em todas as áreas de nosso município. Extinguir municípios não é a solução”, disse Wolff. Ambos os municípios estão localizados no estado da Paraíba.
Prefeitos lotaram auditório do Senado. Foto: Divulgação CNM
