Pagamento de mais de 21 mil kits-lanches é mais uma “benesse” obtida, a partir do cartão da Presidência da República, cujos gastos estavam sob sigilo até o fim do mandato do ex-presidente
O procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Lucas Rocha Furtado, apresentou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na representação, o procurador pede que o TCU crie força-tarefa, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para analisar gastos do ex-mandatário com o cartão corporativo durante a campanha à reeleição.
A medida ocorre após revelação pela qual Bolsonaro pagou ao menos 21.447 lanches com o cartão corporativo entre agosto e outubro de 2022. Os comprovantes incluem outras 5.075 compras de refeições, num valor total de R$ 754 mil.
Furtado pede o envolvimento do TSE porque vê “indícios de utilização dessa fonte de recursos [cartão corporativo] com atividades da campanha eleitoral”.
GASTOS ESTAVAM SOB SIGILO
Para ele, o pagamento de kits-lanches a militares e policiais é mais uma “benesse” obtida, a partir do cartão da Presidência da República, cujos gastos estavam sob sigilo até o fim do mandato do ex-presidente.
“Ao que parece o cartão corporativo serviu de benesses extras além das apontadas nas três representações anteriores”, afirmou o procurador.
“Se por um lado, os indícios demonstram existir possível dano ao erário diante da utilização indevida dos recursos; por outro lado, suscitam a análise dos fatos sob o ordenamento jurídico eleitoral”, acrescentou Furtado.
O procurador defende que o MPF (Ministério Público Eleitoral) seja notificado e que os envolvidos no emprego de dinheiro público com finalidade eleitoral sejam responsabilizados.
O pedido de Furtado deve ser encaminhado ao ministro-relator dos casos envolvendo cartão corporativo, Antônio Anastasia, do TCU.
Sobre este possível indício de crime eleitoral, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, na semana passada, investigações ao MPF (Ministério Público Federal), ao TCU e à CGU (Controladoria-Geral da União).
TODO ENREDADO
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a enviar, às instâncias inferiores, casos em que o ex-presidente figura como parte, em razão da perda do foro privilegiado que gozava pelo exercício do mandato.
A ministra Cármen Lúcia despachou, para a alçada do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, oito queixas-crimes que estavam sob a responsabilidade dela, declinando a competência do STF para julgá-las, tendo em conta que Bolsonaro não ocupa mais o cargo de presidente da República.
Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux enviaram duas ações para o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
MAIS VULNERÁVEL
Na prática, as ações serão distribuídas a juízes de primeira e segunda instâncias. Isso não significa, necessariamente, que essas andarão mais rápido ou lento, mas o ex-presidente fica mais vulnerável, uma vez que os processos ficarão mais capilarizados entre diversos juízes que podem proferir sentenças variadas.
A maioria das ações contra Bolsonaro que a ministra Cármen Lúcia enviou ao TRF1 diz respeito às declarações dele nas comemorações do 7 de Setembro de 2021, quando fez discurso contra as instituições brasileiras como o TSE e o STF.
Na época, Bolsonaro disse: “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos”.
M. V.
