Partido endossou discurso golpista de Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”
O Ministério Público de Contas, a Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou, na quarta-feira (23), pedido para que sejam quantificados os custos da ação judicial do PL para anular o segundo turno das eleições de 2022.
Há, na compreensão do Ministério Público, indícios de litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.
Com os custos da ação definidos, pode-se exigir o ressarcimento do dinheiro público empregado para que o TSE a examine. Entre os responsáveis podem constar o PL e o ora presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A meu ver, a ação do atual presidente [da República], conjuntamente com seu partido político, que caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade”, avalia o procurador Lucas Furtado.
REPUGNANTE AÇÃO DO PL
Segundo ele, é repugnante que a ação do PL seja aventada em um país no qual a “democracia prepondera”.
“Ao que parece, o atual presidente não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no país”, critica Furtado.
“Indo além, pelo visto, é apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polarização existente em nosso país. A par de qualquer subjetividade, certo é que tal ação repercute no país sendo abnegada no meio político”, acrescentou o procurador.
ENDOSSO DO PL
O PL endossou, na última terça-feira (22), o discurso golpista de Bolsonaro, e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito supostamente “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”.
Para o pleito encerrado em 30 de outubro, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
VALDEMAR RECONHECE MÁ-FÉ
Depois de afirmar publicamente que o relatório encomendado pelo PL sobre a segurança das urnas eletrônicas apontou supostas falhas em 250 mil e que pediria a revisão da apuração dessas urnas, Valdemar Costa Neto procurou nos bastidores ministros do Supremo e do TSE, na última segunda-feira (21).
Ele procurou os magistrados para dizer que acredita na higidez do sistema eleitoral e que só está tomando tal iniciativa por exigência de Bolsonaro informam os jornalistas Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura em O Globo.
Segundo o presidente do PL afirmou a esses magistrados, em conversas que visavam produzir espécie de blindagem particular contra represálias dos dois tribunais, ele está sob forte pressão de Bolsonaro.
Após 24 dias da derrota nas urnas por margem de 2,1 milhões de votos, Bolsonaro ainda não desistiu de tumultuar a transição, e agora apostou as fichas no relatório fake encomendado pelo PL de consultoria chamada Instituto Voto Legal.
M. V.
