Deputada repudiou medidas dos governos estadual e municipal que acabam com passagem gratuita nos transportes para idosos entre 60 e 64 anos
A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) afirmou que a retirada da gratuidade no transporte para os idosos entre 60 e 64 anos “não é apenas um retrocesso, é uma total falta de sensibilidade, principalmente neste momento que estamos vivendo de crise sanitária, na saúde e com alta do desemprego”.
“É uma crueldade com um segmento da população que mais precisa. Negar o direito ao transporte gratuito para essas pessoas é também negar o acesso a outros direitos, principalmente à saúde”, declarou Leci ao HP, nesta segunda-feira, 18.
O fim do direito à gratuidade nos ônibus municipais e intermunicipais, Metrô e trens da CPTM na capital paulista foi instituído pelos governos municipal e estadual no final do ano passado.
A medida gerou indignação e foi questionada na Justiça por entidades sindicais e por uma cidadã no início deste mês. As ações foram acatadas pelo juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que derrubou o decreto do governador Joao Doria, e pelo juiz Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a lei de Bruno Covas, que revogava o benefício.
As duas decisões foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a retirada do direito, prejudicando milhares de idosos. Segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos), há no município de São Paulo 594 mil e 97 pessoas que têm entre 60 e 64 anos (no Estado, constata o IBGE, são 1 milhão e 500 mil habitantes nessa faixa de idade).
“Para além do impacto que vai causar nessa população, essa medida foi tomada sem discussão com a sociedade. A alegação de que haverá economia com o subsídio que a Prefeitura paga às empresas de transporte para bancar as gratuidades não se sustenta, pois a maior parte dos idosos não passa na catraca, apenas mostra o RG para o motorista e o cobrador, portanto, essas pessoas não estão inseridas nos cálculos do sistema. Além disso, a remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, ela se dá pelos custos da operação. Então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, destaca Leci.
“Vivemos um momento de grave crise econômica e sanitária, com alta taxa de desemprego, aumento do valor de itens da cesta básica. Imagina o impacto que essa mudança terá na vida de um idoso. Garantir o acesso ao transporte é garantir o exercício da cidadania. A gratuidade no transporte deve ser ampliada e não reduzida”, ressaltou a deputada.
