“Espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento neste país e que o preço não aumente de forma exorbitante”, afirmou o presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.
O anúncio foi feito no dia seguinte ao lançamento do Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, com juros mais baixos para produção de alimentos, como mais um incentivo para reduzir os custos da alimentação para as famílias brasileiras. O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores.
Ao anunciar o Plano Safra para Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (28), o presidente Lula afirmou: “O que nós estamos fazendo é tentando diminuir a desigualdade que ainda é muito grande entre o pequeno [produtor] e o grande, entre aqueles que trabalham e aqueles que são donos das empresas que produzem trabalho. Há uma diferença que não pode continuar existindo, senão o mundo não vale a pena”.
O presidente destacou que o governo vai retomar a política de preço mínimo para produção de alimentos e de compra de excedentes em caso de supersafras.
“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra”, disse, citando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na manutenção do estoque regulador.
“Muitas vezes a gente vai incentivar vocês a plantar determinadas coisas, mas se tiver excesso de produção, a gente tem que bancar”, disse Lula. “E eu espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento neste país e que o preço não aumente de forma exorbitante”, acrescentou.
Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que as ações do Plano Safra visam a proteção ao meio ambiente e a garantia de produtos mais saudáveis na mesa dos brasileiros. “A perda de renda, o desemprego e a pandemia ajudaram a mudar o hábito alimentar do povo brasileiro em uma mudança negativa, aqueles alimentos que são tradicionalmente da mesa do brasileiro deixaram de ser consumidos e foram substituídos por ultraprocessados. Então, temos aumentado as doenças por conta da má alimentação na sociedade”, disse o ministro.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, afirmou que o plano apresentado “não será ainda o ideal”, mas acredita que “foi o possível para o momento que nós estamos vivendo”. Ele também cobrou mais facilidade no acesso aos recursos junto às instituições financeiras.
A coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Maria Josana de Lima Oliveira, destacou que o setor tem capacidade para produzir mais alimentos e mais saudáveis. “Produzir alimentos saudáveis é cuidar da mãe terra, é trabalho da nossa vida, isso a gente sabe fazer”, disse.
TAXAS DE JUROS
Do total de recursos anunciados à agricultura de grandes e médio porte, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, com taxas de juros de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), e de 12% ao ano para os demais produtores. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos, com taxas de juros que variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Neste modelo, o governo também incluiu uma redução extra para produtores que adotarem práticas sustentáveis. Esta redução seria de 0,5 ponto percentual para produtores rurais que já estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA), sem passivo ambiental ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
No caso de o produtor adotar medidas como produção orgânica ou agroecológica e bioinsumos, entre outras, poderá conseguir outra redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros. Preenchendo os dois requisitos, a queda é de 1 ponto percentual.
Na agricultura familiar, ao todo, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões, quando somadas outras ações anunciadas para este segmento, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais. Entre as medidas importantes também está a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo.
De acordo com o governo, as alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Mais) vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Também foram feitas mudanças no microcrédito destinado aos agricultores familiares de baixa renda (Pronaf B). A renda familiar anual para poder fazer parte do programa foi ampliada de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.
Pelo anunciado, mulheres rurais terão direito a uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.
O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido, passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.
O Plano Safra também passou a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. Ele também retomou o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano.
