Texto que beneficia quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 1.087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas e dividendos.
O texto, de autoria do governo Lula, e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado simbolicamente e por unanimidade após análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Renan acatou apenas emendas de redação para evitar o retorno do projeto à Câmara. Segundo ele, “a medida reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros de baixa renda e corrige uma anomalia histórica do sistema”.
PRAZO E ABRANGÊNCIA
A nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026. A isenção vale para rendas até R$ 5 mil, com descontos parciais até R$ 7.350. Acima desse valor, permanecem as alíquotas atuais.
O texto aprovado também cria tributação mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos.
Pagamentos acima de R$ 50 mil mensais em dividendos também serão tributados. Distribuições aprovadas até dezembro de 2025 ficarão isentas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, lembrou que a tabela ficou congelada entre 2015 e 2022 e disse que Lula “recoloca o IR no trilho da justiça social”.
TAXAÇÃO DE BETS E FINTECHS
Para compensar a renúncia fiscal, o Senado analisará o PL 5.473/25, de autoria de Renan, que eleva a tributação sobre fintechs e apostas de quota fixa (bets).
O texto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), dobra a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 12% para 24% e busca coibir lavagem de dinheiro e evasão fiscal no setor.
CONTEXTO POLÍTICO
A aprovação unânime reforça a estratégia do Planalto de demonstrar compromisso com os assalariados e a chamada “classe média”, na contramão dos rentistas que querem ajuste fiscal e arrocho contra os trabalhadores.
Lula deve sancionar o texto nas próximas semanas.
