Após tolerar por anos uma sequência de mais de 30 infrações contratuais – incluindo autuações por perturbação da ordem pública e do sossego, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (10), o processo de rompimento do contrato de privatização do Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, sob gestão da concessionária Viva o Vale.
Desde que a área foi concedida à iniciativa privada, em 2021, a empresa foi multada 32 vezes, somando R$ 1,5 milhão. A reforma do espaço, realizada na gestão do ex-prefeito Bruno Covas e concluída sob a administração de Nunes, custou mais de R$ 105 milhões aos cofres públicos. Apesar disso, a decisão de encerrar o contrato só foi tomada após sucessivas denúncias e pressão pública.
“O perfil que eles esperavam de negócios para sustentar o investimento deles não foi acertado. Eles foram por um caminho de fazer eventos durante à noite e a gente não concordou com isso”, declarou Nunes. Ele acrescentou que a empresa já foi notificada e está em fase de defesa no processo de caducidade: “Mas já está caminhando, vamos ter essa extinção do contrato do Vale, certamente”.
A insatisfação dos moradores da região foi determinante para o desfecho. Um abaixo-assinado reuniu denúncias de barulho constante durante a madrugada, bloqueio de áreas de circulação e impactos diretos na qualidade de vida. No documento, os moradores relatam “profundo estresse” causado pela poluição sonora e criticam o uso do espaço público para eventos privados que se estendem pela noite.
A crise se agravou após a denúncia de um estacionamento irregular instalado sob o Viaduto do Chá, em área destinada a pedestres. O caso foi exposto pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que classificou a iniciativa como apropriação indevida do espaço público para fins lucrativos. “Essa concessão é ilegal. Ela foi feita baseada num item da lei de desestatização que dizia que podia conceder debaixo do viaduto. Aqui não tem viaduto. Então, não pode haver uma outra concessionária”.
Ao comentar o anúncio de rompimento, Bonduki comemorou, mas fez ressalvas: “Nós esperamos que isso acontecesse há bastante tempo. Denunciamos, viemos aqui, mostramos o absurdo e agora a gente tem que comemorar. Mas é uma comemoração condicionada”. O vereador defendeu que não haja qualquer indenização à empresa e rejeitou a possibilidade de uma nova concessão: “Não queremos uma outra concessionária. Isso aqui tem que ser uma gestão pública”.
Ele também destacou as medidas que já adotou contra o modelo. “Já protocolei representação no Ministério Público apontando a irregularidade dessa concessão, que não passou pela Câmara Municipal. Além disso, apresentei um Projeto de Lei que proíbe expressamente novas concessões no Vale do Anhangabaú”, afirmou.
Arquiteto e urbanista, o vereador enfatizou que a crítica à privatização do espaço é antiga e contínua: “São anos denunciando esse modelo desastroso de privatização na prefeitura e no estado. Eu vou continuar. Ainda há muitos espaços públicos que precisam ser de qualidade, abertos e gratuitos”.
Por fim, Bonduki reforçou a defesa do caráter público do espaço: “Esse espaço tem que ser usado pela população. A população precisa voltar para cá sem grades, sem carros, sem shows que fazem barulho pela madrugada”.
A repercussão entre a população também foi imediata. Em publicações nas redes sociais de Bonduki, internautas celebraram o anúncio e cobraram mudanças estruturais: “Que vitória incrível Nabil! Obrigada por abraçar a defesa da nossa cidade!”; “Grande dia, vereador!”; “Espero que não seja reconcedido para outra empresa de amigo”; “Saudades do Vale antigo. A gente foi roubado de um relacionamento melhor com a cidade”; “Melhor notícia do dia! Agora é tornar esse lugar mais verde!”; “Nada como uma boa luta e a proximidade da eleição pra alguns políticos como Nunes e Tarcísio fazerem o mínimo. Grata por sua persistência, Nabil”.
