O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o projeto de reforma do Ensino Médio. O texto da senadora Dorinha Seabra (União-TO), que buscou corrigir as deformações ao projeto realizadas pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) restabeleceu carga horária anual de 2,4 mil horas para o currículo obrigatório e de 600 horas para as matérias específicas, e incluiu o espanhol como disciplina obrigatória.
A proposta da foi analisada em plenário e teve uma votação simbólica para a sua aprovação. O texto volta agora à Câmara dos Deputados por ter sofrido mudanças. A aprovação é uma vitória do governo, que conseguiu passar a reforma educacional com as 2.400 horas para a formação básica nos 3 anos de ensino e 600 horas para as disciplinas optativas.
A discussão sobre a carga horária voltada às disciplinas básicas, conhecida como Formação Geral Básica, foi o principal alvo das mobilizações de estudantes, professores e especialistas em educação, que lutavam para derrubar o famigerado “Novo Ensino Médio”, modelo privatista de educação adotado por meio de uma Medida Provisória durante o governo Michel Temer, cujo ministro da Educação era justamente Mendonça Filho.
O texto do relatório foi apresentado na semana passada. Foram feitos então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões foram apresentadas e acatadas pela senadora Dorinha. Segundo ela, “ajustes redacionais” foram feitos, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.
A senadora considerou ainda que o projeto é fruto de uma discussão coletiva e que, apesar dos avanços, é necessário garantir os investimentos para a educação básica.
“A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio. O texto amplia a carga horária da formação geral básica, mas mais do que isso os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação. O texto não atende a todos os desafios, precisamos de mais investimentos nas escolas de educação básica”, avaliou Dorinha.
O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à Formação Geral Básica (FGB), das 1.800 mil horas do “Novo Ensino Médio” de Temer para 2.400.
A carga horária mínima anual do Ensino Médio passa de 800 para 1.000 horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para Formação Geral Básica e 30% para os itinerários formativos.
Foram também acatadas emendas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de Ensino Médio com ênfase em formação técnica e profissional. Elas seriam expandidas de 3.000 horas para 3.200 horas; 3.400 e 3.600 quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800, 1.000 e 1.200 horas.
No texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
O projeto estava previsto para ser votado inicialmente na quinta-feira (20), mas por conta do acordo feito, a relatora pediu para adiantar a apreciação para esta quarta, já que não haveria divergências.
LUTA PELA APROVAÇÃO DO TEXTO NA CÂMARA
O professor da Universidade de São Paulo e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que para a necessidade de avanços futuros. Segundo ele, a luta agora será para a aprovação das mudanças feitas no Senado pelos deputados.
“O Senado Federal votou hoje sua versão do PL 5230/2023, com o objetivo de amenizar o caos causado pela Reforma do Ensino Médio. O grande avanço até aqui, obtido pela nossa incidência coletiva, foi a retomada parcial das 2.400 horas de Formação Geral Básica. Parcial, porque o texto é propositalmente confuso. A boa notícia é que há outros avanços conquistados no Senado, resultado das emendas propostas pelo Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, pelo FNE e pela CNTE, acatadas por Senadores/as e parcialmente pela relatora (Dorinha – União/TO). Quem quiser pesquisar e conferir, vale ler a tramitação da matéria. Qual é o resultado final? o texto volta para a Câmara já com uma certeza: surge agora um NEM Light ou um NEM Reformado, como nomeou minha amiga Monica Ribeiro (UFPR). É melhor que o NEM original, mas esse NEM Atenuado está distante de ser médio. Logo teremos que passar por nova reforma. E fica o recado, já tão batido: é urgente a necessidade de melhorar a representação parlamentar no Brasil. #RevogaNEM PS: Vamos brigar pela aprovação do texto do Senado na Câmara: em nome dos pequenos, mas decisivos avanços”, afirmou Cara.
ESPANHOL E NOTÓRIO SABER
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
O texto prevê também que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.
“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora ao apresentar o texto do relatório na semana passada.
Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela defende também que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.
A relatora também estabeleceu regras para as instituições adotarem o Ensino à Distância (EaD). Seabra definiu que o modelo poderá ser autorizado em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.
O governo tinha como prioridade aprovar a reforma no ensino médio ainda no 1º semestre de 2024, mas o debate sobre pautas da agenda econômica, como a desoneração e a reforma tributária, deixaram a discussão de lado.
