Segundo um dos idealizadores da lei nacional, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal
O PT no Senado apresentou no plenário da Casa proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça-feira (3).
Mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz que candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de “grave retrocesso”.
“A Lei da Ficha Limpa adveio, primeiro, da vontade popular: é uma das raras leis de iniciativa popular que foram discutidas no Congresso Nacional, aprovadas nas 2 Casas [legislativas — Câmara e Senado], que dialogou com o clamor da sociedade”, discursou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Humberto Costa (PT-PE) também se posicionaram contrários às mudanças.
Contarato argumentou que seus colegas não deveriam ter uma punição flexibilizada porque “as cadeias estão lotadas de pobres, pretos, pardos”, que não têm suas penas aliviadas.
Em síntese, o PLP 192/23 unifica em 8 anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
INTERPRETAÇÃO
Randolfe é o autor da emenda que contornaria a possível interpretação da retomada da elegibilidade de Bolsonaro com o processo.
A emenda altera a redação do texto de modo que a punição atinja candidatos que cometam a prática de abuso de poder econômico ou político e tenham decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Na análise de urgência, realizada na semana passada, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi contra o projeto, votado de forma simbólica.
O projeto de lei cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.
É o caso, por exemplo, do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-R), condenado por corrupção, e Bolsonaro.
PROJETO DE LEI
O projeto — PLP (Projeto de Lei Complementar) 192/23 —, da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), visa modificar a Lei da Ficha Limpa e pode ter implicações significativas para figuras políticas notáveis, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mudança pode antecipar o fim da inelegibilidade para esses e outros políticos, caso aprovada pelo Congresso.
A proposta faz parte de “minirreforma eleitoral” que também inclui a criação de novo Código Eleitoral, ainda sem data para votação. O texto segue na esteira da promulgação de PEC (proposta de Emenda à Constituição), que concede anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições passadas.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu o adiamento da votação, citando o esvaziamento da Casa e argumentando que a proposta corrige excessos e injustiças no atual sistema.
