Em assembleia na última quarta-feira (7), os trabalhadores da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) rejeitaram o Programa de Demissão Voluntária (PDV) proposto pela empresa.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Informática & Tecnologia da Informação do Paraná e os funcionários da empresa, o PDV é uma etapa essencial no processo de privatização da empresa que vem sendo levado a cabo pelo governador Ratinho Junior e, aceitá-lo, seria endossar a privatização.
“A recusa ao PDV é a recusa também à privatização da Celepar. Essa proposta é parte de um processo que tenta desmontar uma empresa pública lucrativa, eficiente e estratégica para o Paraná. Os trabalhadores não aceitarão passivamente esse desmonte”, afirmou Paulo Jordanesson Falcão, representante do Comitê de Trabalhadores Contra a Privatização da Celepar.
Além disso, sem acordo com a empresa sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, a categoria estuda entrar com pedido de dissídio e ameaça entrar em greve caso haja cortes de benefícios.
Os funcionários também levantam preocupação sobre a segurança dos dados dos paranaenses, já que a empresa é responsável por gerir dados de milhões de pessoas e a falta de transparência no processo de privatização.
Nesse momento, o próprio Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma nova frente de investigação sobre a contratação de serviços milionários sem licitação para a preparação da venda da empresa. Segundo dados do Portal da Transparência do governo, o Executivo já gastou mais de R$ 10 milhões nesse processo.
“A escolha pela via excepcional da inexigibilidade, sobretudo em se tratando de contratações milionárias, exige demonstração inequívoca da inviabilidade de competição, sob pena de burla ao princípio constitucional da licitação e de ofensa aos postulados da moralidade e economicidade administrativas”, afirmou na decisão a promotora Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, do MP-PR, que determinou o desmembramento de um inquérito anterior e a abertura de nova “notícia de fato” para apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Celepar sem processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investiga o contrato do governo do Paraná com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), empresa sediada no Mato Grosso do Sul. Sem licitação, o contrato no valor de R$ 38 milhões, assinado em abril de 2024, foi questionado pelo Comitê de Trabalhadores da Celepar.
A Fapec foi contratada pela Casa Civil do governo Ratinho para “desenvolvimento e execução de projeto de Ensino, Pesquisa, Gestão e Governança como prática integrativa”, que levou à criação de uma estrutura de armazenamento e análise de dados, funções que historicamente cabem à Celepar, levando a um esvaziamento da empresa.
“A contratação, que está sendo alvo de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), levanta sérios questionamentos sobre a transparência, a legalidade e a segurança na gestão dos dados dos paranaenses. A justificativa apresentada pelo governo para dispensar licitação, sob o argumento de notória especialização da Fapec — que tem sua sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul —, torna-se ainda mais frágil diante da existência da Celepar, empresa pública estadual com mais de 60 anos de experiência em tecnologia da informação e referência nacional em soluções digitais para o setor público”, afirma nota divulgada pelo Comitê de Trabalhadores da Celepar, que denunciou o esquema.
