Os servidores públicos federais aprovaram em Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), realizada nesta terça (14), um dia nacional de mobilizações contra o sucateamento dos serviços públicos e da precarização das relações de trabalho do funcionalismo apresentados no pacote de medidas do governo Bolsonaro. As mobilizações estão convocadas para o dia 18 de março em todo o país.
Os servidores repudiam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, no fim do ano passado que, dentre outros pontos, propõe a redução de até 25% da jornada do funcionalismo, com corte proporcional dos salários, entre outras medidas.
Em nota divulgada pelo Fonacate, nesta quarta-feira (15), o funcionalismo explica que a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão “dependem de um governo comprometido com o fortalecimento do Estado Social, o que não se vê hoje no Brasil, ao contrário, nos discursos oficiais a tônica é a redução e a precarização do atendimento ao cidadão, a exemplo da dramática situação daqueles que aguardam há meses a concessão de benefícios previdenciários.”
Para o presidente do Fonacate e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, “não podemos assistir a esse desmonte do Estado brasileiro e a criminalização dos servidores públicos e não fazer nada. Os cidadãos precisam de bons serviços públicos, de pessoas qualificadas nos atendimentos prestados, de educação, de saúde. Estamos com diversas carreiras devassadas, sem concursos há anos. Defendemos o concurso público e o serviço público como essencial para a sociedade brasileira”.
Os servidores também questionam no Supremo Tribunal Federal – por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – a constitucionalidade de dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam das alíquotas progressivas, da possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas e a contribuição extraordinária. A ADI foi proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
“Temos que conversar com os ministros do STF para que apreciem essa ação o quanto antes, pois em março já poderemos ter aumento das alíquotas e a consequente redução salarial”, explicou o secretário-geral do Fonacate e presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues.
As atividades contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo, aprovadas na Assembleia, começam em fevereiro com a participação do Fonacate de audiências públicas no Congresso e com lançamento de materiais sobre a realidade do serviço público.
