Os servidores, organizados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), estão preparando, em conjunto com outras entidades do serviço público federal, uma caravana a Brasília entre os dias 19 e 22 de fevereiro, para defender a Previdência pública e pressionar o Congresso Nacional pela derrubada da PEC 287, da reforma da Previdência.
Após o anúncio feito pelo governo, de que a discussão da matéria da PEC 287 deve se iniciar na semana do dia 05, com a votação em primeiro turno no plenário da Câmara prevista dia 19 de fevereiro, as entidades vêm se mobilizando para barrar o avanço da pauta. Além da pressão em Brasília, centrais como SP-Conluas e CGTB convocam greve geral para o dia 19 de fevereiro.
Para o Sindifisco, “essa atuação é essencial para convencer os parlamentares, especialmente aqueles que ainda não se posicionaram quanto à reforma. Desde o início da tramitação da PEC 287, o contato com os deputados e senadores, em suas cidades, foi essencial para o esmorecimento da proposta”.
Até agora, o governo não conseguiu o apoio suficiente (308 votos) para que a matéria fosse à votação. A medida não é impopular apenas entre os deputados, mas também em meio à população, mesmo com uma campanha milionária feita por parte do governo federal [ver matéria nesta página], tentando culpar principalmente os servidores públicos pelos supostos déficits na Previdência.
Com isso, os servidores reforçam que não é hora dar trégua: “a base governista faz uso da imprensa para nos desmobilizar. Dizem aos jornais que acham difícil a proposta passar, que vão ouvir os servidores, mas, na verdade, estão trabalhando pesado para conseguir o voto dos indecisos”, analisou Jordan Pereira, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e vice-presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado).
Além da Caravana, os servidores realizam outras ações para barrar a reforma, como uma audiência pública no Senado Federal, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, para debater o assunto, em especial o relatório sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, que acontece no dia 05 próximo.
Também já no dia 1º de fevereiro, juristas do trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho realizam um ato na Câmara Federal contra o roubo à Previdência. De acordo com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), “o objetivo da mobilização é alertar toda a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras, que pretendem sucatear o sistema previdenciário brasileiro, e, de resto, para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da Magistratura e do Ministério Público. A intenção é que também sejam realizados atos deste tipo em todo o país”, afirma a entidade.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, aponta que “temos de mobilizar as bases e lutar para construir obstáculos e impedir a votação da reforma da Previdência no dia 19”. O dirigente também salienta que a tática do governo, de compra de votos, é imoral e pode funcionar para aprovar a reforma. Marques denunciou ainda a declaração do ministro da secretaria de governo, Carlos Marun, de que seriam utilizados recursos da Caixa Econômica Federal para angariar apoio: “protocolamos junto à comissão de ética da Presidência da República uma representação contra o ministro Carlos Marun (…). É uma situação inadmissível. O Fórum vai às ultimas conseqüências para exigir a apuração e punição dos responsáveis por essa utilização indevida do patrimônio público”.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o presidente da Febrafit (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, defendeu que “antes de alterar as regras das aposentadorias de milhões de brasileiros, o governo precisa atuar no combate à corrupção, às sonegações no sistema previdenciários (leia-se cobrar das grandes empresas), implementar a efetiva cobrança da dívida ativa da União (cerca de R$ 340 bilhões), rediscutir os excessos de benefícios (R$ 56 bilhões por ano), além dos parcelamentos tributários e da DRU (Desvinculação de Recursos da União) que retira 30% dos recursos —que, por lei, deveriam ir para seguridade social, cujo valor deste ano deve chegar a R$ 32 bilhões”.
Kupski também denuncia que “além da caríssima e difamatória campanha publicitária, a equipe de governo usa velhas práticas de concessões, como promessas de liberação de emendas individuais, instalando no Planalto e no Congresso Nacional uma espécie de balcão de negócios”.
