Fanfarrão, neofascista Daniel Silveira e Flordelis na alça da mira no Conselho de Ética da Câmara. Colegiado vai ser instalado nesta terça (23). Caso de Silveira é o primeiro da lista. Segundo o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), processo deverá durar em torno de dois meses
Reportagem do Fantástico, deste domingo (21), que reproduzimos parcialmente, trouxe à luz histórico do deputado falastrão, fanfarão, valentão e mentiroso, Daniel Silveira (PSL-RJ), que transformou o mandato parlamentar numa trincheira contra a democracia, o Estado Democrático de Direito e a evocação do AI-5 (Ato Institucional 5), que radicalizou a Ditadura Civil-Empresarial-Militar, instaurada em 1º de abril de 1964, como bandeira.
Sem exageros, pode-se dizer, que é um militante neofascista, guindado a mandato eletivo pela onda odienta criada por anos de processos político-midiáticos contra a política, os partidos e o Sistema Político.
Em 2019, o recém-empossado deputado federal Daniel Silveira concedeu entrevista para perfil que a revista “Piauí” preparava sobre ele. Sempre se vangloriando, falou um pouco dos quase seis anos que viveu como soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2018, antes de disputar a eleição que o levaria à Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Não dá para contar quantas vezes acionei o gatilho. Mas não tive desvios de conduta, nunca matei ninguém. Não por erro”, disse rindo. E completou, ao ser questionado quantos matou: “Devo ter o quê?! Uns 12, por aí. Mas dentro da legalidade. Em confronto policial. É sempre em confronto. Já fui alvejado também, patrulhando”, declarou à “Piauí”, na época.
O G1 e a TV Globo fizeram levantamento nos registros de ocorrência para entender a atuação profissional do então PM Daniel Lúcio da Silveira, RG 96.970, formado no Cfap (Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) de 2012. A pesquisa desmente seu discurso.
Na PM, o Mancha — apelido da adolescência em Petrópolis, onde nasceu — virou o soldado Lúcio. Ao longo da carreira, ele jamais matou qualquer opositor em confronto armado. Não há qualquer registro de auto de resistência assinado por ele.
CONSELHO DE ÉTICA
Depois de um ano sem funcionar, a Câmara vai instalar, nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética para examinar dois processos. O primeiro é o caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que principiou, em pleno Carnaval, uma crise institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF (Supremo Tribunal Federal) ao agredir violentamente os ministros da Corte. Assim, por decisão monocrática do ministro Alexandre de Morais, o deputado foi preso, na última terça-feira (16).
Na quarta (17), o plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por 11 a 0. Na quinta (18), em audiência de custódia, presidida pelo juiz instrutor Aírton Vieira, conforme despacho de Moraes, manteve a prisão do deputado.
Finalmente, na sexta (19), o plenário da Câmara se reuniu e aprovou a manutenção da prisão do deputado, por 364 a 130. Silveira segue preso e foi transferido da Superintendência da PF do Rio, para a Unidade Prisional da PM em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O segundo caso é o da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastar Anderson do Carmo. No contexto das investigações, a Polícia Civil e o MPRJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro) descobriram mensagens de texto em telefones celulares que reforçam a suspeita de que a deputada planejou matar o marido, executado com mais de 30 tiros, em 16 de junho de 2019, na porta de casa, em Niterói (RJ).
Ambos os casos (processos) vão começar a ser examinados nesta terça, no Conselho de Ética da Câmara. O processo do deputado Daniel Silveira deve ganhar prioridade. A Casa não quer confusão ou conflito com o STF, sobretudo depois de a Corte ter ratificado, por unanimidade, a decisão monocrática de Moraes.
ENTENDA COMO VAI SER O PROCEDIMENTO NO CONSELHO DE ÉTICA
Sem não houver contratempos, o parecer final sobre a situação do deputado Daniel Silveira pode ser votado em dois meses. A avaliação é do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O caso é, atualmente, o primeiro item da pauta do colegiado.
“O trâmite deste caso vai se dar em 10 dias para apresentação da defesa, 10 dias úteis. Após a apresentação da defesa, se abre a fase de instrução probatória, que pode durar até 40 dias. Encerrada essa fase, o relator apresenta parecer final que vai em discussão e votação no plenário do colegiado. Ou seja, tudo andando bem, sem contratempos, estamos falando em dois meses para que estejamos discutindo e votando o parecer final do relator.”
A escolha do relator no colegiado deve acontecer, segundo o parlamentar, já nessa primeira reunião. Para isso, serão sorteados três possíveis relatores, sendo um escolhido pelo presidente do colegiado para fazer a instauração do processo. Embora não manifeste uma “tendência” para o desenrolar do caso, Juscelino Filho avalia que a situação será tratada com imparcialidade necessária.
TEMPOS MAIS SIMPLES, PEDAGOGIA E EXTREMISMO
Há quem advogue a tese de que a prisão do deputado bolsonarista terá efeitos pedagógicos. Será? Eleito deputado federal em 1990, em 1991 Bolsonaro, que já havia cumprido mandato de vereador no município do Rio de Janeiro, iniciou sua longa e improdutiva carreira política federal.
Como deputado federal, Bolsonaro fazia algo semelhante ao que Daniel Silveira andava fazendo, só que em sua época como deputado federal não havia redes sociais para espalhar ódio e mentiras em escala industrial, instantânea e massiva. Silveira não é apenas escudeiro do presidente da República. É fiel seguidor. A impressão que se tem, é que intencionava imitar sua trajetória — despreparo, truculência e virulência não lhe faltam para isso. Mas o abespinhamento pode ter interrompido a odienta trajetória.
Até no comportamento, Silveira se parece com Bolsonaro. Aquele como este é um “lobo solitário” disparatado. Se a Câmara tivesse tido atitude com Bolsonaro, quando exortava o notório torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra pelos corredores da Câmara, hoje não seria essa tragédia a presidir o Brasil. O mal não foi cortado pela raiz.
ATÉ ONDE VAI A IMUNIDADE PARLAMENTAR
O caso Daniel Silveira abriu outro flanco no debate político-parlamentar, no âmbito do Congresso — até onde vai a imunidade parlamentar. Muitos dos novos congressistas eleitos em 2018, na onda antipolítica, que varreu o País e elegeu Bolsonaro, trouxe muitas anomias (conceito sociológico que explica a forma com a qual a sociedade cria momentos de interrupção das regras que regem os indivíduos).
Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à CNN, na última sexta, anunciou a formação de comissão multipartidária por “esclarecimento de até onde vai o alcance” da imunidade parlamentar. Segundo Lira, a situação de Silveira foi tratada na “abstração do tema”. “É para que casos como esse não voltem a acontecer”, afirmou na entrevista.
MARCOS VERLAINE
