O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) repudiou o vazamento de informações sigilosas envolvendo o procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o Sindifisco reiterou a defesa dos princípios e normas constitucionais que condicionam toda fiscalização ao respeito das garantias fundamentais e ao respeito do sigilo fiscal dos investigados.
Documento sigiloso da Receita, divulgado na sexta-feira (08) pela Revista Veja, afirma que o órgão teria aberto um procedimento de fiscalização de um suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher.
De acordo com o documento, Guiomar Feitosa Mendes teria recebido valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia – não identificado – nos anos de 2014 e 2015, segundo Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento.
O Sindifisco afirma que espera que os responsáveis pelo vazamento sejam identificados. A nota diz, ainda, que, apesar de a quebra de sigilo ser um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de qualquer ingerência externa. O Secretário Especial da Receita, Marcus Cintra, informou que já mandou a Corregedoria apurar o vazamento.
Na sexta-feira (8), o ministro Gilmar Mendes pediu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apure os termos da investigação contra ele na Receita Federal. Em ofício ao presidente do STF, Gilmar Mendes destacou que, num estado de direito, todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito a regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Ele considerou, contudo, que a atuação dos auditores tem nítido viés de investigação criminal, o que não é competência dos servidores da Receita. Para ele, assim, a investigação foi abusiva. Além disso, o ministro afirmou que o procedimento não contém fato concreto e que, por isso, é parte de uma estratégia de ataque à reputação de alvos pré-determinados. Mendes afirmou que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo
