O engenheiro Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e conselheiro da Petros, defendeu na quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a suspensão da venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, para um consórcio formado por empresas estrangeiras.
Para Siqueira, a venda deste tipo de ativos gera prejuízo para a Petrobrás e a nação, já que a estatal terá que pagar aluguel pela rede de gasoduto, que antes pertencia a ela, para a multinacional francesa Engie.
“A TAG é uma rede de gasoduto que dá um retorno importante para a Petrobrás, ela deu um retorno de R$ 7 bilhões no ano passado, foi vendida por um preço irrisório e agora a Petrobrás vai ter que alugar a um valor altíssimo a rede por 20 ou 30 anos, porque existe uma cláusula no qual diz que você, usando ou não a capacidade máxima da rede, você sempre pagará pela capacidade máxima. Quando a Petrobrás paga para a TAG, que é uma empresa dela, não tem problema. Agora quando tem que pagar para uma empresa estrangeira, é dilapidação do patrimônio nacional”, denunciou o diretor da Aepet, em entrevista ao programa Faixa Livre da AEPET.
Siqueira contestou a tentativa de privatização da estatal, através da projeto de “desinvestimento”, a pretexto de reduzir as dívidas da estatal.
Segundo ele, Pedro Parente, ex-presidente da Petrobrás, gerou “um prejuízo de R$ 200 bilhões à Petrobrás com a venda dos ativos”.
“Nós calculamos um prejuízo de R$ 200 bilhões à Petrobrás com a venda dos ativos que o Parente fez. A Petrobrás saiu de uma dívida R$ 115 bilhões para R$ 69 bilhões, 75% disso foi com geração operacional de caixa das empresas pertencentes a Petrobrás e 25% foram abatidos com a venda de ativos da estatal. Vendeu US$ 18 bilhões de ativos que geram caixa, como os campos de Lapa e Iara. Se não tivessem vendido esses ativos, haveria o mesmo abatimento da dívida. Fazendo esses cálculos percebemos que daria mais ou menos a mesma coisa, isso porque os campos de Lapa e Iara são poços produtores de 40, 50 mil barris por dia – então, [esses campos] gerariam caixa para a Petrobras”, destacou o engenheiro.
ADIN
Nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima dia 5 de junho o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016 das Estatais – que permitem a venda de ativos de estatais, empresa pública, sociedade de economia mista, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sem licitação e sem edição de lei que autorize tal alienação.
No conjunto de medidas cautelares que serão apreciadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão: a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso e a liminar concedida nesta segunda-feira (27) pelo ministro Edson Fachin que, amparada pela liminar de Lewandowski, decidiu suspender a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, para um consórcio formado pela francesa Engie e a canadense Brookfield por US$ 8,6 bilhões e a venda das refinarias da Petrobrás, anunciadas pelo governo Bolsonaro.
Em sua decisão, Fachin afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o governo Bolsonaro continuar com privatizações sem consultar o Congresso Nacional contraria o entendimento do STF, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.
Na sessão desta quinta-feira, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, leu seu relatório e passou a palavra para as partes envolvidas se manifestarem.
O vice-procurador-geral da República , Luciano Mariz Maia, defendeu “que não é possível que a compra e venda de ações das estatais sejam feitas sem uma lei autorizativa, para que todos saibam quais estatais estão sendo desestatizadas. É preciso haver transparência no processo. É incompatível com o nosso ordenamento republicano um dispositivo que permite a desestatização, ausente lei e ausente processo licitatório”, disse Mariz Maia, reiterando que a manifestação da PGR é pela confirmação da concessão da medida cautelar.
Fizeram sustentação oral também: o advogado-geral da União, André Mendonça e os o advogados, Claudio Pereira Souza Neto, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e Luiz Alberto dos Santos, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAEE).
Após a manifestação da PGR, o presidente da STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o julgamento do caso será retomado na sessão do dia 5 de junho.
ANTONIO ROSA
Este anjo decaído quer vender a preço de laranja podre o que não é dele, será que o Congresso Nacional não vai reagir e dizer não a insensatez. Parabenizo o STF por ter suspendido a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás, têm que ficar de olho com atitudes insanas.