O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota afirmando que “não é verdadeira a afirmação de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19”.
A argumentação tem sido usada por Jair Bolsonaro e seus seguidores para justificar o fato de que o governo federal não fez e não está fazendo nada para combater a pandemia do coronavírus.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.
“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, conclui a nota.
A decisão do STF foi tomada no começo da pandemia para que Jair Bolsonaro não interferisse nas ações municipais e estaduais contra a pandemia, principalmente as que determinavam o isolamento social.
Mentindo a respeito da decisão, Jair Bolsonaro falou que “pelo STF, eu tinha que estar na praia, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim”.
Em março, Bolsonaro pressionou os governos estaduais e municipais para abandonarem o isolamento social. “Devemos, sim, voltar à normalidade”, disse.
A decisão do STF de dar poder também aos estados e municípios no combate à pandemia foi fundamental. Os governadores se uniram para defender políticas de assistência emergencial durante a pandemia e para determinar o isolamento nos estados.
A própria vacina que está sendo usada nacionalmente, a CoronaVac, só se encontra disponível pelo esforço do governo de São Paulo de promover acordos de cooperação com o laboratório chinês Sinovac através do Instituto Butantan.
