O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cobrou do governo investigação relacionada ao enorme vazamento de dados que expôs mais de 223 milhões de CPFs.
Nesta quarta-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades.
Moraes destacou que a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros do Supremo atinge diretamente a intimidade, a privacidade e segurança pessoal de seus integrantes. Diante disso, a seu ver, há a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizada por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades.
No último dia 19 de janeiro, ocorreu o megavazamento de dados na internet de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Foram informações de 39.645 brasileiros e 22.983 empresas nacionais, que começaram a circular livremente e gratuitamente na internet.
Informações como nome completo, data de nascimento, além do CPF constam nas informações vazadas. Hoje, a população do país está em 211,8 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, há denúncias de que se tenham dados de pessoas falecidas na lista.
A ação do STF ocorre após a publicação de uma reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, que revelou que os dados do presidente Jair Bolsonaro e de todos os membros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet após o megavazamento. Informações sobre Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, David Alcolumbre, e os 11 ministros do STF estão sendo comercializados por um hacker.
Os dados são oferecidos em 37 categorias, incluindo desde a “básico simples”, que reúne CPF, nome completo, gênero, sexo e data de nascimento, até outras mais complexas, como “modelo analítico”, que revelam informações sobre propriedade de casas, artigos de luxo e posse de cartão de crédito, entre outros.
Em relação a todo o caso, o STF informou que Fux considerou “gravíssimo” o vazamento de dados de milhões de brasileiros. A cobrança da apuração, entretanto, se dá com ênfase dos dados dos membros da Corte.
APURAÇÃO DO VAZAMENTO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou as atividades para descobrir quem é o responsável pelo vazamento dos dados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está cobrando que a entidade faça uma investigação sobre o caso.
No momento, a ANPD diz que está “apurando tecnicamente informações sobre o caso” para descobrir a origem do vazamento, como ele ocorreu e os possíveis danos que venha a causar. Feito isto, ela vai sugerir as medidas cabíveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esse posicionamento só foi divulgado no dia 27 de janeiro, enquanto informações sobre o vazamento já circulavam desde o dia 19.
Já a OAB enviou um ofício à ANPD no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento dos dados. O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.
Para a Ordem, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD.
A OAB também ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.
Veja o ofício na íntegra: https://s.oab.org.br/arquivos/2021/01/885d2c63-a737-4b0e-974d-258659c5b197.pdf
