Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para reduzir a pena e livrar o ex-presidente da prisão
Em um desdobramento da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão
O placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos e, com isso, já formou maioria para manter a condenação do ex-presidente.
O julgamento acontece no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos de forma eletrônica no sistema do STF.
Os recursos em análise na Corte são da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado, por 8 votos a 2, em regime fechado inicialmente, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O dinheiro foi pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Os advogados da defesa de Collor alegam que houve um erro na contagem de votos que levou a definição do tamanho da pena. Além disso, voltaram a pedir a rejeição da acusação por falta de provas.
Os ministros seguiram os votos do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acatar o pedido da defesa e reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos.
A redução de quatro meses de prisão levaria o crime de corrupção a prescrever, o que livraria Collor dessa punição e também da prisão.
Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até dia 11 de novembro.
O processo estava parado devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes em junho deste ano, que foi devolvido na semana passada.
Collor foi eleito presidente em 1989 e assumiu o cargo em 1990. Ao assumir, recebeu repúdio geral ao decretar o cruel confisco da poupança dos brasileiros.
Denunciado por corrupção e por medidas econômicas que favoreceram os bancos, especuladores e megacorporações nacionais e internacionais, foi alvo de gigantescas manifestações pedindo sua saída.
Acabou sendo alvo de um pedido de impeachment por crime de responsabilidade aprovado pelo Congresso. Na Câmara, foram 441 votos favoráveis e 38 votos contrários. No Senado, foram 76 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
Atualmente, estava filiado ao PTB e foi aliado ferrenho do governo Bolsonaro.
