Ministra Cármen Lucia acata pedido da PF e revoga decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas que estariam sendo tomadas para beneficiar investigados
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (15) a suspensão de processos na Justiça Federal do Amazonas e do Pará que tenham relação com a Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF).
Com a decisão, Cármen Lúcia suspendeu a decisão de juízes federais da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas que haviam autorizado a devolução de mais de 140 mil metros cúbicos de madeira, das 200 mil, no valor de R$ 130 milhões, que foram apreendidas na Operação Handroanthus, considerada a maior apreensão de madeira ilegal do país.
Em sua decisão, a ministra afirmou que o material estava sendo devolvido “prematuramente” porque os fatos ainda estão em apuração.
A decisão do STF se deu após pedido da Polícia Federal o motivo do pedido são as relações que essas apurações no âmbito da Justiça Federal do Pará e do Amazonas têm com o inquérito aberto no Supremo que envolve o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é investigado sob a acusação de ter agido em favor dos madeireiros ilegais ao colocar em xeque a validade da Operação Handroanthus.
Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, exonerado após denunciar a conduta de Salles, enviou uma queixa-crime ao Supremo revelando que o ministro agiu em favor dos madeireiros quando visitou o local da madeira apreendida, no interior do Pará, e gravou vídeos dizendo ter tido acesso a laudos que comprovariam uma suposta legalidade da madeira ilegal.
Por esse contexto, Cármen Lúcia também determinou que os juízes paralisem todos os processos decorrentes da investigação, até que ela decida se o caso deve tramitar no próprio STF ou na primeira instância.
“O fatos narrados pelo delegado de Polícia Federal são gravíssimose descrevem situações fático-processuais com potencial para prejudicar eventual resultado que vier a se chegar com a demonstração da materialidade delitiva neste Inquérito em trâmite neste Supremo Tribunal Federal, por estarem sendo restituídos prematuramente os produtos dos crimes investigados”, escreveu a ministra.
Devolução dos bens apreendidos gera sentimento de impunidade, alertou PF
Em seu pedido, a PF afirmou: “O Procedimento Investigatório ainda está em andamento. Há interesse sim na manutenção dos instrumentos e produtos de crime apreendidos. Isso porque, além de formarem a prova da existência do crime e de sua autoria, a devolução dos bens apreendidos gerará sentimento de impunidade, estimulando a criminalidade ambiental”.
Além disso, a PF apontou “sério risco de esvaziamento” das atribuições do STF porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados. De acordo com a PF, “agentes políticos” estão atuando a fim de assegurar “impunidade” aos investigados no inquérito.
Segundo a PF, “em razão do valor econômico milionário envolvido, a atuação da Polícia Federal gerou incômodo no “ramo empresarial” dedicado à extração ilegal de madeira, atraindo a mobilização de agentes políticos, a exemplo de parlamentares, inclusive, por mais incoerente que possa parecer, de chefes de órgãos gestores do Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente (MMA e IBAMA)”.
“A PF foi comunicada do teor de quatro decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de instrumentos (maquinários) e produtos de crime (madeira ilegal), ignorando-se a existência de prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais”, diz a Polícia Federal.
Para os investigadores, as decisões da Justiça são incomuns e geraram até apuração no Conselho Nacional de Justiça. “É fundamental o reconhecimento da conexão entre a notícia-crime (inquérito) contra o Ministro do Meio Ambiente, senador da República e presidente do Ibama, com a Operação Handroanthus. Isso porque ambas as investigações compartilham provas, pois os agentes políticos atuam no sentido de assegurar a impunidade dos investigados pela Polícia Federal, valendo-se, para tanto, de seus cargos de alto escalão do Poder”.
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