O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta terça-feira (26), por mais cinco dias, a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto que ameaçou de morte os ministros da Corte e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele foi preso na sexta-feira (22) em Belo Horizonte (MG), a pedido da Polícia Federal, por determinação de Alexandre de Moraes.
A prorrogação da prisão também atende pedido da Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada para garantir a continuidade das investigações e evitar obstruções por parte do criminoso.
Ivan Rejane passou por uma audiência de custódia, no fim de semana, e a Justiça decidiu manter a prisão dele. A defesa, então, pediu ao STF que revogasse a prisão do cliente. Ele ficou calado no depoimento à PF.
Apoiador de Bolsonaro, Rejane foi candidato a vereador pelo PSL (ex-partido do chefe do Executivo) em Belo Horizonte, em 2020, e teve apenas 189 votos, com o nome de Ivan Papo Reto.
Moraes apontou que “os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”.
Segundo a PF, caso Ivan Rejane seja solto “neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas”.
Na busca e apreensão na semana passada, os policiais apreenderam e ainda analisam documentos e mídias, que podem conter dados relacionados aos fatos investigados. Ivan Rejane resistiu à prisão e foi necessário os policiais arrombarem o portão para ter acesso a ele.
Em sua decisão pela prorrogação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o investigado, no dia da prisão, publicou novo vídeo reiterando as ameaças à segurança e a honorabilidade do Supremo.
“Como se vê, neste novo vídeo, há referência expressa ao art. 142 da Constituição Federal e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito, também se vislumbrando como possível a configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo único, do Código Penal (Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade)”, escreveu Moraes.
O ministro do STF afirmou que o prolongamento da prisão é necessária para assegurar que os investigadores possam avançar sobre toda a engenharia criminosa.
“Diante do quadro fático exposto, entendo, portanto, a pertinência da medida, imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão; bem como analise se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas, além de mitigar as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação, que obstruam ou prejudiquem a investigação, conforme também salientado pela Procuradoria-Geral da República”, argumentou o ministro.
A PGR concordou com os riscos para a apuração e defendeu a continuidade da prisão. “Assim, considerando que a conclusão da perícia técnica pode ensejar a necessidade de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do custodiado representa concreto risco para a investigação, afigura-se ainda existente o “periculum libertatis”, pelo que a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para a eficácia da investigação”, diz o texto da PGR.
AMEAÇAS
Preso na semana passada pela Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, Ivan Rejane, num vídeo que circula nas redes sociais, diz que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Eu vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente para o Lula: ô desgraçado, bota o pé na rua que nós vamos te mostrar o que nós vamos fazer com você. Anda com segurança armada até o talo, que nós da direita vamos começar a caçar você, essa Gleisi Hoffmann, esse Freixo frouxo do cara***, todos esses que te cercam, vagabundo”, diz o bolsonarista no vídeo que foi derrubado pelo Instagram e Facebook.
No mesmo vídeo, ele diz ainda que vai “caçar principalmente” ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“Se eu fosse você, Barroso, Fachin, Fux, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos EUA, em Portugal, na Europa, até vocês duas, vad***, Cármen Lúcia e Rosa Weber, sumam do Brasil, nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo. (…) Nós cidadãos de bem não toleramos gente escrota como vocês. (…)”.
Em outro vídeo, ele fala do ato golpista da data de 7 de setembro de 2022 que Bolsonaro está convocando e cita nominalmente os ministros do STF, fazendo mais ameaças: “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”.
Ao determinar a prisão do bolsonarista, Moraes destacou que “garantias individuais […] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, completou Moraes.
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