O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (13), no plenário virtual, dois recursos da ex-presidente Dilma Rousseff contra o seu processo de impeachment. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido.
Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo no Senado, se declarou impedido e Celso de Mello não participou porque está de licença.
O motivo formal para o impeachment de Dilma foi o de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Dilma Rousseff questionou a decisão monocrática de Alexandre de Moraes que havia rejeitado uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.
A defesa argumentou que o Supremo deveria rever “questões arbitrárias” no processo e avaliar “decisões desprovidas de justificação fática plausível”. A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para ela a questão era importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos.
O processo não cassou seus direitos políticos. No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.
Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garantiria de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado e ficou em quarto lugar.
