O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na segunda-feira (20), aceitar uma denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por crimes cometidos durante a pandemia. Com a decisão do tribunal, Lima e outros 13 acusados passam a ser réus.
O governador, que já foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início de junho, responderá pelos crimes de peculato, organização criminosa e embaraço às investigações, além de crimes previstos na Lei de Licitações.
Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, disse que os crimes supostamente cometidos são um ‘escárnio com a população’.
O principal negócio alvo da denúncia é a compra de respiradores superfaturados, segundo a PGR, dando um prejuízo de R$ 2,6milhões aos cofres públicos. Conforme a acusação, os equipamentos foram comprados em uma importadora de vinhos por mais do que o dobro do preço de mercado.
“As condutas teriam sido praticadas em plena pandemia da Covid-19, que ceifou milhares de vidas de brasileiros, inclusive no próprio estado do Amazonas”, afirmou em seu voto Francisco Falcão, relator do processo no STJ. Ele foi acompanhado por todos os outros 11 ministros da Corte Especial do STJ, responsável por analisar o caso.
“Não se trata de meras conjecturas, como alega a defesa de Wilson Lima, mas de indícios da participação do denunciado no acompanhamento do procedimento licitatório que resultou na compra superfaturada, com desvio de recursos públicos”, disse o ministro. “Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe nos delitos”, acrescentou.
A investigação da PGR começou em abril do ano passado, como mostra a documentação do caso, após a revelação de que os respiradores comprados em uma loja de vinhos eram inadequados para tratamento contra a covid e apresentavam sobrepreço.
Apresentada um ano depois, a denúncia acusa Lima de comandar uma organização criminosa que incluiria o vice-governador, Carlos Almeida, e o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, além de servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19.
Durante a abertura do processo pelo STJ em junho, o relator ministro Francisco Falcão apontou ação direta do governador do Estado para fraudar o processo de contratação da Fundação Nilton Lins, que mantém um hospital em Manaus, para prestar serviços de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
A investigação apontou inicialmente que a licitação foi dispensada e o contrato foi direcionado para que o hospital, escolhido pessoalmente por Wilson Lima, fosse o escolhido para assumir um negócio de R$ 2,6 milhões. As fraudes em favor do hospital, no entanto, teriam sido ainda maiores, pois as investigações apontaram irregularidades do mesmo tipo em períodos anteriores.
“Há indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima, que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, segundo elementos de prova coligidos quando da busca e apreensão decretada no inquérito, sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização da medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do governador”, escreveu à época ministro Falcão.
Veja a lista de pessoas atingidas pela decisão do STJ:
- Wilson Lima: governador do Amazonas;
- Carlos Almeida: vice-governador do Amazonas;
- Alcineide Figueiredo Pinheiro: gerente de patrimônio na Secretaria de Saúde do Amazonas;
- Dayana Priscila Mejia de Sousa: secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas;
- Rodrigo Tobias de Sousa Lima: Secretário de Saúde até abril de 2020;
- João Paulo Marques dos Santos: secretário executivo de Saúde;
- Perseverando da Trindade Garcia Filho: secretário adjunto do Fundo de Saúde;
- Ronald Gonçalo Caldas Santos: servidor do Estado;
- Cristiano da Silva Cordeiro: empresário;
- Fábio José Antunes Passos: empresário;
- Luciane Zuffo Vargas de Andrade: empresária;
- Luiz Carlos de Avelino Júnior: empresário;
- Gutemberg Leão Alencar: empresário;
- Márcio de Souza Lima: servidor.
Governador diz que a denúncia é frágil
O advogado Nabor Bulhões, que defende o governador amazonense, afirmou que os crimes listados pela PGR são “incogitáveis” e que a postura do órgão foi abusiva. “Nós estamos cuidando de uma investigação que envolvia a suposta aquisição irregular de 28 ventiladores pulmonares. E essa investigação se transforma numa multiplicidade de crimes absolutamente incogitáveis”, disse o defensor durante a sessão no STJ.
Em nota à imprensa, Lima afirmou que a denúncia é frágil e que sua inocência será provada ao final do processo. “As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador”, afirmou.
