“Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político que o Congresso deve enfrentar”, diz o deputado, relator do projeto de combate às fake news
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o caso de suicídio de uma jovem que foi difamada por uma fake news na internet mostra, mais uma vez, que “mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar”.
O parlamentar defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), de sua relatoria e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira.
O caso ocorreu após perfis nas redes sociais publicarem imagens falsas de uma conversa entre o youtuber e comediante Whindersson Nunes e uma jovem de Minas Gerais, chamada Jéssica Vitória, de 22 anos. Ambos negaram que a conversa tivesse ocorrido.
Parte da divulgação ocorreu pelo perfil “Choquei”, que tem, somente no Instagram, mais de 22 milhões de seguidores.
“O novo caso de suicídio de uma jovem, motivado por Fake News nas redes, a cultura irresponsável e repugnante da ‘lacração’, nos chama mais uma vez ao debate ético sobre qual sociedade desejamos viver”, comentou Orlando Silva.
Para ele, “é preciso enfrentar esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por mentiras que causam danos. As responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização!”.
“Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, continuou.
“Isso traz o cerne do problema: seremos reféns da ganância das Big Techs ou lutaremos por uma sociedade menos tóxica e regularemos as plataformas?”, questionou.
“Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!”, completou.
O PL de Combate às Fake News permite a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos que circulem nas redes sociais. No caso, por exemplo, de mensagens que contenham “crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”, a rede sociail seria obrigada a derrubar a publicação.
Jéssica Vitória, logo depois de ter seu nome ligado ao de Whindersson pelas mensagens falsas, comentou em suas redes sociais que estava recebendo mensagens e ameaças. Segundo sua mãe, ela entrou em depressão profunda e suicidou-se.
JANDIRA
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que as Big Techs, como Facebook, Twitter e outras redes sociais, se aliaram aos parlamentares bolsonaristas para impedir a aprovação do PL 2.630/20, inclusive disseminando mentiras sobre o projeto.
“Agora, temos o exemplo mais trágico desta desregulação: uma jovem de 22 anos tirou a própria vida após ser alvo de mentiras maldosas, repercutidas ampla e irresponsavelmente nas redes. Isto não pode mais continuar. A aprovação do PL 2630 é urgentíssima. Minha solidariedade aos familiares desta jovem”, escreveu.
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