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O governo aprovou no Conselho de Administração da Eletrobrás, na última sexta-feira (23), a venda de participações da estatal em 70 empresas controladas pelas subsidiárias nas áreas de energia eólica e de transmissão de energia. Em comunicado, a Eletrobrás informou que o objetivo é realizar a operação por meio de um leilão, previsto para ocorrer […]
“Queremos travar um grande debate com a sociedade brasileira para convencer o país de que esta política do rentismo tem de acabar no Brasil” O ex-deputado e dirigente político João Vicente Goulart, filho do ex-presidente Jango, e pré-candidato a Presidência da República pelo Partido Pátria Livre (PPL), criticou nesta sexta-feira (26), em entrevista exclusiva […]
O projeto de lei de privatização da Eletrobrás, enviado por Michel Temer (PMDB) ao Congresso, prevê arrastar, por mais 30 anos, o pagamento da indenização devida às transmissoras de energia. A conta será paga pelos consumidores por meio de uma taxa extra na conta de luz durante todo esse período. O pagamento desta dívida, que hoje […]
Roberto Pereira D’Araújo, ex-conselheiro de Furnas e diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético), denuncia o desmonte e a privatização da Eletrobrás, resultado de políticas que prejudicaram a eficiência da empresa, e afirma que os problemas da estatal de agora são utilizados pelo atual governo para justificar sua privatização. “Hoje, depois de […]
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), escolhido pelo presidente da Câmara para relatar o projeto de Lei de iniciativa do executivo para a privatização do Sistema Eletrobrás, manifestou que o projeto do jeito que está “não tem nenhuma viabilidade política”. Declarou, ainda, que não apoiará a venda da estatal “apenas para fazer caixa” e fechar […]
Em mais uma derrota do governo, o desembargador federal Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, indeferiu o pedido de suspensão da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, editada por Temer em 29 de dezembro do ano passado, que […]
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, ingressou na Segunda Vara Federal do Recife com uma ação popular pedindo a suspensão da Medida Provisória 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobrás. Na ação, Cabral questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio público. A medida editada por Michel […]
Michel Temer editou, no dia 29 de dezembro, a Medida Provisória 814/2017, que retira a proibição de privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. A MP também adia para 2018 o prazo para a União pagar a Eletrobrás por despesas com o abastecimento de energia na região Norte. A lei anterior excluía a Eletrobrás e suas subsidiárias – […]
