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Projeto partiu do governo do Estado e foi elaborado sob encomenda para atender Bolsonaro, que devia ao Erário estadual R$ 1 milhão em multas. Governo deixou de arrecadar R$ 72,1 milhões A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a chefia de Paulo Gonet, pediu a derrubada da lei estadual, que anistia multas aplicadas em São Paulo […]
Pedido de habeas corpus preventivo para protegê-lo não vingou. Ministro Alexandre de Moraes não votou Todos os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), com exceção de Alexandre de Moraes, votaram para negar um pedido de salvo-conduto para evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes declarou-se impedido […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que tentou fraudar as eleições em favor de Bolsonaro, e deu 30 dias para que a Polícia Federal encerre o inquérito. A decisão de Moraes, assinada no dia 3 de maio, […]
Dono do X, o bilionário Elon Musk, trava embate com STF desde as últimas semanas, tendo sido colocado sob investigação após ataques ao ministro Alexandre de Moraes, e ameaça descumprir decisões judiciais Depois de tentar barbarizar, emparedar e subjugar a Justiça brasileira, a rede social X/Twitter do bilionário Elon Musk, agora tenta, segundo matéria publicada […]
Supremo, no entanto, homologou a carga horária de estudos e de trabalho apresentada pelo ex-deputado, o que pode reduzir a pena dele Os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram o pedido de progressão de regime (PRD) feito pelo ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Entretanto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, […]
Relatório da PF apontou que contas bloqueadas na plataforma por decisões da cúpula do Judiciário brasileiro permanecem ativas O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu 5 dias para que a plataforma X se manifeste sobre o que o magistrado chamou de “descumprimentos” de bloqueios de contas na rede social apontados em […]
A Vale entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a liberação e explorar níquel na mina Onça Puma, suspensa por ação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, que apontou “descumprimento de ações de mitigação de impactos”. A Secretaria também citou “inconformidade nos relatórios de informação ambiental anuais” apresentados pela Vale […]
A PGR entrou com recurso contra a decisão do ministro indicado por Bolsonaro ao STF que mandou, o maior criminoso do Rio, a retirar a tornozeleira eletrônica e a sair de casa depois das 18h A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, que foi criado pelo Congresso Nacional, mesmo depois de o Supremo ter considerado inconstitucional. A Lei foi aprovada em um movimento de tensionamento entre o Congresso Nacional e o STF, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela extensão do foro privilegiado depois do fim do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os ministros têm até 90 dias para retomar a discussão no plenário virtual. A maioria foi formada após o voto do presidente do STF, […]
