O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão do ministro Benjamim Zymler, determinou que o Ministério da Saúde dê “destinação imediata” aos 30.404 kits de testes de Covid-19 que foram adquiridos pelo Governo Federal e não foram distribuídos aos Estados e municípios e estão próximos de perder a validade.
Esses milhares de testes, que poderiam ter sido usados para monitorar o grau de infecção na população e ajudar na contenção do vírus e estão encalhados, são uma entre as incontáveis omissões do Governo Federal no combate ao Covid-19, que já matou mais de 355 mil brasileiros.
No despacho, o ministro também afirma que os gestores podem ser multados e serem responsabilizados por dano ao Erário caso os testes percam a validade sem serem usados.
Na decisão cautelar, o ministro dá prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde informe ao TCU sobre as providências que serão tomadas para que a determinação seja cumprida.
Segundo o despacho do ministro, como cada kit corresponde a cem testes, mais de 3 milhões de pessoas poderiam ter sido diagnosticadas.
A decisão do ministro cita a falta de articulação com os Estados e municípios e com a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) como um dos motivos para a “dificuldade do Governo Federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos”.
O estoque de testes de Covid-19 encalhados foi revelado em uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”.
Após a denúncia do jornal, os testes, que venciam entre dezembro do ano passado e janeiro de 2021, foram revalidados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu o novo vencimento entre maio e junho de 2021.
