Neoversão mantém o que havia de pior
Quando a vigarice torna-se muito desmoralizada – isto é, quando todos percebem que é vigarice – ela tem o condão de transformar-se em imbecilidade.
Temer & quadrilha arrumaram mais um texto para o ataque à Previdência. O objetivo é proporcionar um pretexto para que incautos – ou cínicos – no Congresso, aprovem essa indecência.
Segundo dizem, foram feitas mais “concessões”. Na verdade, retirou-se coisas que não tinham a mínima chance de passar por qualquer Congresso, de tão absurdas, tão desumanas e tão criminosas (por exemplo: a liquidação, na prática, da aposentadoria dos trabalhadores rurais; e o fim do benefício aos deficientes e idosos com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
Retirou-se esse entulho-extra para tentar aprovar o que realmente importa aos ladrões: o fim da aposentadoria para a maioria dos trabalhadores, pois foi mantido o aumento de idade (65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres) e do tempo de contribuição (40 anos para a aposentadoria integral).
Com uma regra desse tipo, mesmo o governo tendo recuado em alguns aspectos (por exemplo, por sua proposta inicial, o trabalhador tinha de contribuir por 49 anos e ter pelo menos 65 anos para obter aposentadoria integral), nada muda essencialmente.
Todo mundo sabe – inclusive os deputados e senadores – como é difícil, no Brasil, contribuir por 40 anos, com as longas fases de desemprego, provocadas por certos governos. Exigir tal condição é descarregar sobre o trabalhador uma culpa que não é dele, mas dos patifes neoliberais que implementam tais políticas.
Assim, a nova proposta de Temer consiste em tirar coisas que não tinham chance nenhuma de serem aprovadas, para tentar aprovar a mesma porcaria de antes.
Então, aqui, a vigarice transforma-se em imbecilidade.
Pois é evidente, como declarou o lúcido deputado Arnaldo Faria de Sá (ver página 3), que quem votar nessa tentativa de remeter as aposentadorias para o além-túmulo, será escorraçado do parlamento com uma rapidez que, se não é instantânea, é próxima ao equivalente da velocidade da luz em política.
O motivo é mais evidente ainda: jamais, nos últimos 20 ou 25 anos – isto é, desde o impeachment de Collor – houve uma unanimidade contra alguma coisa, como agora, contra o ataque à Previdência.
Essa repulsa nacional é plenamente justificada: não existe razão econômica para o ataque à Previdência. Existe uma razão policial: roubar o dinheiro dos trabalhadores, desviando-o para o setor parasitário, financeiro, da economia.
Do ponto de vista do conjunto desta última, boa parte do que se chama “mercado interno”, “mercado nacional”, é composto pelos aposentados e suas aposentadorias.
Fora isso, os dados coletados pela recente CPI da Previdência sobre a sua sustentabilidade são, mais do que eloquentes, devastadores para a matilha de hienas que se aboletou na Fazenda e no Planalto:
1) Superávit da Previdência (2000-2015): R$ 821,739 bilhões (valor corrigido pela inflação: R$ 2 trilhões, 127 bilhões, 42 milhões, 463 mil e 220).
2) Deixaram de entrar para os cofres da Previdência, devido à sonegação, desvios e dívidas, nos últimos 20 anos: R$ 3 trilhões (valor corrigido: R$ 6 trilhões).
3) Além disso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), estabelecida no governo Fernando Henrique e mantida nos governos Lula, Dilma e Temer, retirou da Previdência R$ 614 bilhões e 904 milhões (valor atualizado: R$ 1 trilhão, 454 bilhões, 747 milhões, 321 mil e 256).
4) “Nos últimos dez anos, os valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007. Com o REFIS, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a Medida Provisória 783/2017, em três anos, o custo será de R$ 543 bilhões”.
5) Resumindo, em valores atualizados, de 2000 a 2015, o superávit da Previdência foi R$ 2 trilhões, 127 bilhões, 42 milhões, 463 mil e 220 e o “dinheiro que foi para o ralo”, R$ 4 trilhões, 763 bilhões, 247 milhões, 321 mil e 256 (fonte: Relatório da CPI da Previdência. Presidente: senador Paulo Paim. Relator: senador Hélio José).
O Relatório da CPI da Previdência não foi respondido pelo governo – embora tenha sido furibundamente vilipendiado. Não poderia existir maior prova de que seus dados – o relatório foi aprovado por unanimidade – são verdadeiros. Aliás, não houve quem discutisse tal coisa.
A Previdência, como já dissemos, está sendo atacada, não porque não tenha dinheiro, não por supostos déficits – de resto, fabricados ou forjados – mas, exatamente, porque é o setor que, hoje, mais tem dinheiro no Estado brasileiro.
Daí a confusão, típica de gatunos, que Meirelles & trupe fazem entre o orçamento fiscal – o orçamento do governo em geral – e o orçamento da Previdência, que tem fontes próprias, exatamente aquelas (Cofins, CSLL, etc.) com que eles querem estufar mais ainda os ganhos dos bancos e outros antros financeiros, ao mesmo tempo que querem drenar a contribuição previdenciária de empregados e empresas para as arapucas de previdência privada, também controladas pelos bancos.
Sob esse último aspecto, isso significa deixar o trabalhador – o aposentado e também aquele que está na ativa – à mercê da especulação e de suas consequências: quantos milhões de pessoas, nos EUA, perderam suas aposentadorias, desde 2008, com a quebra dos fundos privados de pensão? Diz o (nessa questão) insuspeito “Financial Times”:
“De acordo com o Instituto Nacional de Segurança na Aposentadoria dos EUA [National Institute on Retirement Security], cerca de 40 milhões de domicílios com pessoas em idade de trabalhar – ou seja, 45% do total – não tinham qualquer conta de aposentadoria em 2013, nem o plano 401 patrocinado por um empregador, nem uma conta de previdência privada de aposentadoria individual” (cf. Robin Wigglesworth, “US building up to pension crisis”, FT, 20/09/2016).
Nas condições do Brasil, a situação seria muito pior. Nem todo trabalhador é como Lula, que tinha nove milhões aplicados em previdência privada – mas, certamente, não foi como trabalhador que ele conseguiu dinheiro, apartamentos, sítio e o escambau…
Em 29 de março do ano passado, Meirelles, discursando para seus patrões do Bank of America (proprietário do BankBoston, do qual recebe – em dólar, obviamente – um gordo subsídio, declarado como “aposentadoria”), disse que a “reforma”, em sua primeira versão, era “inegociável”.
De lá para cá, ele já recuou de uma renca de dispositivos estúpidos. Não negociou, nem os trabalhadores negociaram. Meirelles apenas agasalhou derrotas.
É o que vai continuar acontecendo. Exceto alguma epidemia de suicídio político no Congresso, não são muitos os parlamentares dispostos a, depois de votar nesse crime contra o país, enfrentar o povo nas urnas, nas ruas, nos aeroportos, nos aviões – e onde quer que esteja.
CARLOS LOPES
Governo só vê o povo apenas como contribuintes. Apenas vozes isoladas se põem ao lado do conjunto da Nação.
Governo capenga.
QUEM SÃO OS 270 DEPUTADOS QUE APROVAM A REFORMA?
Que estudo é esse feito pelo IPEA que conclui haver um déficit de 180 bilhões na Previdência, sem considerar que o Governo rouba R$ 211 bilhões do INSS com a DRU de 30? Foi Temer quem encomendou o estudo fajuto? Os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concordam com a mentira?
Olhando o passado, posso dizer que não fui eu e nenhum cidadão comum, mas, sim, o Governo, acumpliciado com deputados e senadores, que disse, em 2016, que o gasto total da Previdência com aposentadorias era R$ 700 bilhões, com déficit de R$ 136 bilhões, conforme foi publicado em vários jornais e noticiado nas televisões, e, agora, afirma que o déficit atingiu 180 bilhões em 2017 e é crescente, com o aumento do número de pessoas se aposentando.
O déficit de 136 bilhões e a DRU de 20% (que autorizava o governo a desviar 20% dos valores que os trabalhadores recolhem ao INSS para suas aposentadorias, dinheiro vinculado e se é vinculado não podia ser usado para outros fins, mas, foram) permitem a equação em relação à arrecadação do INSS:
100% da Arrecadação – 20% da Arrecadação = 700 bilhões – 136 bilhões.
Logo, 80% da arrecadação = 564 bilhões. Logo, arrecadação = 705 bilhões.
Assim, qualquer idiota, ou imbecil, ou mentecapto, com mais de dois dedos de testa, percebe que a Previdência é superavitária. Não existe déficit. Afinal, se o Governo não metesse a mão grande em 20% da arrecadação do INSS, usando a DRU de 20%, ou seja, se não roubasse 141 bilhões do INSS (20% de 705 bilhões), a Previdência seria superavitária em 5 bilhões, pois, os 705 bilhões arrecadados seriam suficientes para pagar os 700 bilhões, sobrando 5 bilhões.
Entretanto, com o Governo roubando 141 bilhões do INSS (20% de 705 bilhões), restaram 564 bilhões (700 bilhões – 141 bilhões) para pagar os 700 bilhões, surgindo o déficit mentiroso de 136 bilhões (700 – 564), e, a cada momento, o governo anuncia um déficit: 136 bilhões em 2016 e, agora, aumenta a mentira para 180 bilhões e diz ser crescente.
Quanta hipocrisia aprovada por deputados, senadores e governadores e repetido por jornalistas que comem na mão do governo ou são incapazes de fazer as quatro operações da aritmética.
Com suas mudanças, o governo não se contentou em cometer o crime de roubar R$ 141 bilhões vinculados às aposentadorias, precisava roubar mais, afinal, os gastos governamentais irresponsáveis não param de crescer, aumentando o déficit nas contas públicas e não no INSS, como mentem, descaradamente, o Governo, deputados e senadores aliados a essa mentira.
Qual foi a solução encontrada pelo Governo senão emitir uma PEC propondo aumento da DRU de 20% para 30%, com vigência até 2023 e que foi, desavergonhadamente, aprovada por deputados e senadores, como se fossem um bando de idiotas que não sabem fazer contas de somar, subtrair, multiplica e dividir, porém, como sabem, significa que são aliados da farsa para manterem propinas em obras superfaturadas com dinheiro roubado do INSS.
Ora, se com ao DRU de 20%, o governo roubou, em valores atuais, no período de 1994 a 2016, R$ 3,243 trilhões (141 bilhões/ano x 23 anos) e anunciava déficit mentiroso de 136 bilhões no INSS, com a DRU de 30% vai roubar 211 bilhões/ano até o ano de 2023 (30% de 705) e anuncia déficit de 180 bilhões.
É pouco provável que exista algum país adotando a prática criminosa do Governo do Brasil, ou seja, roubar dinheiro que os trabalhadores descontam para suas aposentadorias. Isso é crime, tais valores são vinculados, logo, só podem ser usados para pagar aposentadorias, mas, em seguidos governos, foram roubados e usados para outros fins, e não foram os de educação, saúde ou eliminação de passivo previdenciário, como estabelecido na Emenda Constitucional de Revisão 01, de 1º de março de 1994, que cada um dos 270 deputados devia ler, para concluir que a reforma da previdência é uma farsa.
Um olhar nas condições de destruição em que se encontram hospitais e escolas conclui que os 3,243 trilhões roubados do INSS passou longe dos hospitais e escolas, permitindo a suspeita quase certeza de que foram aplicados em obras superavitárias, gerando propinas para enriquecer políticos e empreiteiros corruptos, como mostrou a Lava Jato no Petrolão.
Vamos ficar de olho em quem são os 270 deputados que o líder do Governo na Câmara, Beto Mansur, do PRB de SP, afirma que votarão a favor da bandalheira chamada de reforma da Previdência, a fim de negarmos a todos eles nossos votos na eleição de 2018. Perder o voto do eleitor em 2018 é o que não querem deputados, senadores e governadores, pois, mais que o voto do eleitor, eles perderão o Fórum Privilegiado.
Vamos usar nossos votos contra os que apóiam a patifaria que chamam de reforma da Previdência.