Além de criar fundão, permite que bilionários autofinanciem suas campanhas
A chamada “Reforma Política”, aprovada na calada da noite da última quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional, e sancionada por Michel Temer, não tem nada de reforma. Ela visa apenas dificultar a renovação do Congresso e manter o foro privilegiado de corruptos. O “fundão”, idealizado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), será abastecido com 30% das emendas de bancada – recursos que deveriam ir para a saúde, educação, etc. 70% desses recursos serão embolsados pelos partidos que mais roubaram nos últimos anos: PT, PMDB e PSDB.
Não satisfeitos, os ladrões foram agraciados com mais um presente de Michel Temer. Foi vetado o item da lei que limitava o autofinanciamento das campanhas. Ou seja, os empresários, latifundiários e demais endinheirados poderão bancar com recursos próprios toda a sua campanha. Só os ricos se elegerão. As “empresas” poderão receber recursos de outras empresas e esse dinheiro poderá entrar nas campanhas eleitorais como “recursos próprios” do candidato. Eles serão laranjas deles mesmos. Ou seja, criaram o fundão com dinheiro público e, além disso, burlaram a proibição do financiamento empresarial de campanha.
Além dessas medidas escandalosas, que privilegiam o clubinho de partidos corruptos, a proibição das coligações e as cláusulas de barreira, visam também impedir o fortalecimento de novos partidos e barrar a tão almejada renovação parlamentar. A rejeição aos atuais deputados e senadores, em grande parte eleitos à base de propina, nunca foi tão alta. A previsão era de que haveria um renovação recorde de mais de 70% do Congresso nas próximas eleições. Se dependesse do povo, boa parte dos atuais parlamentares não estaria nem no Congresso, mas sim atrás das grades.
Como se não bastasse, os deputados queriam ter o direito de censurar a internet, tirando do ar, sem decisão judicial, e em 24 horas, qualquer postagem que eles considerassem como “ofensiva”. Esse esbulho foi repudiado por todo o país e acabou não sendo sancionado. Temer deve ter ficado com medo de apanhar nas ruas.
As medidas restritivas obrigam os partidos a obterem no mínimo 1,5% dos votos válidos distribuídos em 9 estados, com ao menos 1% de votos em cada um deles, para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de televisão. Como alternativa as legendas terão que eleger no mínimo 9 deputados distribuídos em um terço das unidades da federação. As exigências vão aumentando até 2030. A proibição das coligações começará em 2020. As cláusulas de barreira já valerão para as eleições de 2018.
A distribuição dos recursos do fundo eleitoral será feita da seguinte forma: 2% será dividido igualmente entre todos os partidos. 35% entre os partidos com ao mínimo 1 deputado na Câmara. 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2917. O que podemos concluir dessa “reforma” é que, ao invés de democratizar as eleições, elas vão afastar ainda mais o povo e os trabalhadores do processo eleitoral.
SÉRGIO CRUZ
