O procurador-geral Paulo Gonet também rejeitou devolver os valores apreendidos dos investigados. “O requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos prejuízos à Fazenda Pública”, escreveu o PGR
Em parecer emitido no inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou, pela primeira vez, conexão entre essas articulações golpistas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Até o momento, as defesas dos investigados afirmam que as discussões acerca do documento prevendo a convocação de novas eleições não configuram crime, já que não foram colocadas em prática, e que não há vínculo dessas reuniões com o 8 de janeiro.
Essa argumentação da defesa não em pé, pois o simples fato de haver a trama golpista, com propósito de alterar o resultado das urnas, para manter o candidato derrotado no poder, já se configura em crime contra a democracia e o Estado de Direito. Visto que, se o golpe tivesse tido êxito, as instituições democráticas não estariam de pé para se defenderem.
“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, escreveu Gonet, em documento sigiloso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês de junho e divulgado, nesta quinta-feira (17), pelo portal UOL.
DENÚNCIA AO STF E RESSARCIMENTO
Gonet também informou ao STF que os envolvidos no plano de golpe de depredação das sedes dos 3 poderes, em Brasília -, poderão ser responsabilizados a ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados ao patrimônio público, estimados em R$ 26 milhões.
A expectativa é que a PF conclua o inquérito até o fim do ano. Depois disso, Gonet será quem irá decidir sobre a apresentação de denúncia ao STF.
Na investigação, a PF aponta indícios de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou informações sobre minuta golpista com os comandantes das Forças Armadas, após ser derrotado nas eleições, numa tentativa de continuar no poder.
Outros auxiliares, civis e militares, também participaram dessas conversas. Espera-se que o relatório final da PF detalhe o papel de cada 1 nessas tratativas e tramas golpistas.
CORRELAÇÃO ENTRE OS ASSUNTOS
O parecer apresentado pelo procurador-geral ao STF já aponta correlação entre os assuntos, o que pode agravar os crimes atribuídos aos acusados.
A manifestação do procurador-geral foi a resposta a pedido dos advogados de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, para revogação de medidas provisórias estabelecidas durante a investigação, como a proibição do contato do dirigente partidário com outros acusados, como o ex-presidente Bolsonaro, além da restituição dos R$ 53 mil e 3 relógios de luxo apreendidos na residência dele.
Na avaliação de Gonet, os valores não devem ser ressarcidos, porque os acusados pela tentativa de golpe de Estado poderão ter que indenizar os cofres públicos pelo prejuízo causados pelos atos antidemocráticos perpetrados por apoiadores do ex-presidente.
“Não parece recomendável, também, a restituição dos bens apreendidos. O requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos prejuízos à Fazenda Pública”, escreveu o PGR.
DANOS CAUSADOS
Em seguida, ele adicionou que os danos foram calculados em R$ 3,5 milhões ao Senado, R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados, mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto e R$ 11,4 milhões ao STF.
“O Decreto-Lei 3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas delituosas”, escreveu Gonet.
As solicitações da defesa de Valdemar da Costa Neto foram negadas pelo relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A defesa de Valdemar disse que Gonet irá se convencer, ao final do inquérito, de que não houve envolvimento dele nos fatos investigados, segundo informações reportadas pelo portal UOL.
