De acordo com os auditores do TCU, a ausência de critérios técnicos para a liberação de recursos potencializou “acordos escusos”
Quanto mais se investiga e são abertos os sigilos do governo de Jair Bolsonaro (PL), mais sujeira e corrupção aparecem.
Além da farra com o cartão corporativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro (PL), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ignorou critérios técnicos e fez milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021.
A denúncia está em matéria do jornal Folha de S.Paulo do último domingo (29).
AUDITORIA DA ÁREA TÉCNICA DO TCU
Essas conclusões estão em auditoria da área técnica do TCU que tramita sob sigilo. O órgão vê crimes e pede que o caso seja analisado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal), o que deve ser decidido em plenário da corte de contas.
De acordo com os auditores, a ausência de critérios técnicos para a liberação de recursos, na gestão de Jair Bolsonaro teria ignorado sistematicamente critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando “acordos escusos”.
As liberações desse tipo de recurso do FNDE devem seguir as regras do PAR (Plano de Ações Articuladas), que prevê o envio de informações relacionadas às demandas dos municípios. O órgão ignorou atendimento a ranking de municípios, que deveria orientar a priorização para empenhos, e liberou obras a partir de e-mails das lideranças políticas ligadas ao governo federal, sob Bolsonaro.
FRACIONAMENTO ILEGAL
O TCU também afirma que o fracionamento dos empenhos não só pode ser considerado ato de improbidade, como também é prejudicial para a política econômica do país.
“Considerando que não há garantia de disponibilidade orçamentária e financeira em exercícios vindouros para finalização dessas obras, tal prática embute elevado risco fiscal para o equilíbrio das contas públicas”, escreveram os auditores.
Assim, aliados do governo em Brasília lucravam politicamente com o anúncio de que conseguiam verba para as bases eleitorais deles, enquanto prefeitos exaltavam a boa relação com o governo federal como exemplo de sucesso da gestão local.
EM DETRIMENTO DA EDUCAÇÃO
Parlamentares que tinham boa relação no FNDE esbanjavam recursos para as bases eleitorais, enquanto municípios que estavam dentro dos critérios e que teriam prioridades eram ignorados.
O objetivo do bolsonarismo era ampliar e fortalecer sua base partidária no Congresso Nacional, fazendo maior número de parlamentares ligados às posições políticas e ideológicas do presidente, em detrimento da Educação.
