Entidades de defesa do voto dizem que a medida limita o acesso de idosos, pessoas com deficiência e de áreas rurais – grupos que votam majoritariamente em democratas e que representam 31% do eleitorado estadunidense
A poucos meses das eleições de meio de mandato (midterms) de novembro, que vão renovar toda a Câmara dos Deputados e parte do Senado, Trump intensificou sua ofensiva contra o voto por correio nos Estados Unidos – que acusa de servir para “fraude eleitoral”. Quase um em cada três americanos (31%, mais de 48 milhões de pessoas) votou por correio em 2024, segundo levantamento da Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA (EAC).
Em 31 de março, ostentando uma rejeição de 64%, o maior nível de seus dois mandatos segundo a pesquisa Reuters/Ipsos, Trump assinou uma ordem executiva determinando a restrição do voto pelo Correio. A medida envolve o Departamento de Segurança Interna (DHS), em parceria com a Previdência Social e o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), que organizariam uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência em cada Estado. Pela armação, o Serviço Postal dos EUA (USPS) só poderia entregar cédulas a eleitores incluídos nesse catálogo, onde o governo federal concentraria uma verificação até aqui feita pelos Estados.
A ordem foi rapidamente contestada por 23 estados, a maioria governados por democratas, além do Distrito de Columbia. Em junho, a juíza federal Indira Talwani, de Boston, suspendeu a aplicação da norma nesses territórios, considerando que a Constituição atribui exclusivamente aos estados a competência sobre regras eleitorais. Em 11 de agosto, ela ampliou a decisão para bloquear a norma em todo o país.
“MÉTODO TRUMP AMEAÇA ELEVAR CAOS E CORROER A CONFIANÇA NA DEMOCRACIA”
Na decisão de agosto, Talwani escreveu que a ordem de Trump “está causando confusão e ameaçando tanto o aumento do caos quanto a erosão da confiança em nossa democracia”, enfatizando que “o Poder Executivo não tem autoridade para regular eleições”.
Mesmo bloqueado pelas duas liminares, o USPS publicou na sexta-feira (21) um regulamento final de 95 páginas para colocar as novas exigências em vigor caso consiga se livrar das decisões judiciais.
O advogado eleitoral democrata Marc Elias resumiu a reação nas redes sociais: o USPS “cedeu a Trump”. No dia seguinte, uma coalizão de entidades de defesa do direito ao voto, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), entrou com um pedido de urgência acusando o Serviço Postal de descumprir a liminar de agosto ao dar efeito imediato à norma, em vez de uma data posterior às eleições de novembro. Diante da pressão, o USPS recuou e disse que só aplicará as novas regras caso o governo consiga derrubar as duas liminares.
Segundo a ACLU e outras entidades, a medida dificulta o acesso às urnas de idosos, pessoas com deficiência e de áreas rurais — grupos que recorrem ao voto por correio com mais frequência e que tendem a votar em democratas. O governo, por sua vez, alega que o objetivo é reforçar a segurança do processo eleitoral e impedir que “ilegais” recebam cédulas.
Desde a derrota para Joe Biden em 2020, Trump repete, sem apresentar nenhuma prova, que o voto por correio favoreceu “fraudes generalizadas”. Em agosto do ano passado, ele prometeu “liderar um movimento” para acabar com as cédulas por correio e as urnas eletrônicas antes das eleições de meio de mandato.
O caso chegou à Suprema Corte em julho, quando o governo pediu que os juízes liberassem o decreto enquanto o processo segue tramitando – pedido que, seis semanas depois, ainda não foi julgado.
Com o confronto a caminho de um desfecho na Suprema Corte e a data das eleições se aproximando, a decisão final deve ter peso direto sobre como milhões de eleitores poderão votar em novembro.
